Idade da reforma: como saber quando pode pedir a pensão

Qual é a idade normal da reforma?

No regime geral da Segurança Social, a idade normal de acesso à pensão de velhice é de 66 anos e 9 meses em 2026. Para pensões com início em 2027, é de 66 anos e 11 meses.

A idade de 2027 já foi fixada por portaria publicada em 29 de dezembro de 2025. Não é apenas uma previsão. Para planear o pedido, importa olhar para o ano em que pretende começar a receber a pensão.

Atingir a idade não basta. Em regra, são necessários pelo menos 15 anos civis com registo de remunerações, seguidos ou não. No Seguro Social Voluntário, o mínimo indicado é de 144 meses com registo de remunerações.

Este guia trata da pensão do regime geral da Segurança Social. Quem descontou para a Caixa Geral de Aposentações deve consultar as regras desse sistema. Uma carreira repartida entre regimes exige análise própria.

A idade pessoal pode ser inferior à idade normal

Para carreiras com mais de 40 anos de descontos, a idade pessoal de reforma pode ser inferior à idade normal. A redução corresponde a quatro meses por cada ano de carreira além dos 40, nas condições do regime aplicável.

Exemplo hipotético: com 44 anos de carreira reconhecida, a redução corresponde a 16 meses. Partindo da idade normal de 2026, de 66 anos e 9 meses, chega-se a 65 anos e 5 meses.

Este cálculo ilustra a regra, mas não confirma uma data individual. É necessário verificar os períodos reconhecidos pela Segurança Social e as condições aplicáveis. Também não permite saber o valor da pensão.

Pedir antes não significa receber sem cortes

No regime de flexibilização, isto é, a possibilidade de pedir a pensão antes da idade de acesso aplicável, as regras atuais permitem o acesso a partir dos 60 anos a quem reúna 40 anos de descontos enquanto tem essa idade.

Ter 60 anos e 40 anos de descontos não significa, por si só, reforma sem cortes. Antecipar a pensão face à idade pessoal implica, em regra, uma redução de 0,5% por cada mês de antecipação. Existem ainda regras anteriores que podem interferir no cálculo.

Que outras situações devem ser verificadas?

Nas carreiras muito longas, existe acesso sem penalização a partir dos 60 anos com 48 anos de descontos, ou com 46 anos se a carreira começou antes dos 17 anos, nos regimes previstos.

O desemprego de longa duração tem uma via própria. As condições dependem, entre outros fatores, da idade no início do desemprego, dos descontos e do esgotamento das prestações. Não dá acesso automático a uma pensão sem cortes.

Há também regras específicas para determinadas profissões e para pessoas com deficiência. Antes de assumir uma idade ou um valor, peça a confirmação dos requisitos do seu caso.

Como consultar a sua situação individual

Comece por verificar, na Segurança Social Direta, os períodos e os salários registados. Se encontrar falhas, procure esclarecê-las antes de usar uma estimativa para decidir quando deixar de trabalhar.

Os descontos no estrangeiro podem ser considerados quando os regulamentos ou acordos aplicáveis o permitem. Não deve presumir que todos os períodos serão somados automaticamente.

O simulador de pensões permite obter uma estimativa da idade de acesso e do valor da pensão. A simulação automática usa os dados existentes. A manual permite introduzir ou alterar dados e considerar outras situações abrangidas pela ferramenta.

A simulação é informativa: não substitui a decisão da Segurança Social. Se a ferramenta não esclarecer o seu caso, peça uma análise individual, sobretudo quando há vários regimes ou situações especiais.

O que determina o valor da pensão?

A pensão contributiva depende da carreira de descontos e das remunerações registadas. O cálculo tem regras diferentes consoante a data de inscrição, pelo que não existe um montante único para todas as pessoas que atingem a idade normal.

Esta pensão não está sujeita a uma condição geral de baixos rendimentos ou património. Não deve confundi-la com a pensão social de velhice, que é uma prestação diferente e depende de condições de residência e rendimentos.

Se não tiver descontos suficientes, pode verificar as condições da pensão social. Isso não significa que tenha direito garantido a essa prestação.

Como preparar e acompanhar o pedido

Pode apresentar o pedido nos três meses anteriores à data pretendida para o início da pensão. O pedido pode ser feito online, na Segurança Social Direta.

A documentação indicada inclui identificação, o requerimento RP5068 e comprovativo de IBAN, se o pagamento for por transferência. Conforme a situação, podem ser necessários comprovativos de residência, serviço militar, enquadramento num regime especial ou atividade profissional no caso de antecipação.

Confirme os documentos exigidos para o seu caso e acompanhe o pedido online. Esteja atento a pedidos de informação dos serviços.

Não conte com um prazo geral de decisão igual para todos. A análise depende da situação e dos elementos necessários. A antecedência de três meses para apresentar o pedido não é uma garantia de decisão nesse período.

Pode continuar a trabalhar depois da reforma?

Não deve assumir que qualquer pensão pode ser acumulada livremente com trabalho. Na antecipação, existe uma restrição ao trabalho na mesma empresa ou grupo empresarial durante os três anos seguintes ao início da pensão. As funções públicas têm regras próprias.

Antes de manter ou aceitar trabalho, confirme as regras do regime em que a pensão foi atribuída.

O início ou fim de outra pensão, bem como o seu valor, deve ser comunicado ao Centro Nacional de Pensões. O guia oficial indica um prazo de 30 dias para estas situações. Confirme também os restantes deveres de comunicação aplicáveis ao seu caso.