Subsídio de refeição: Lusa aponta 2,4 milhões em cartão, com limite de IRS mais alto

Cerca de 2,4 milhões de trabalhadores receberam subsídio de refeição através de cartão ou vales em 2025, segundo dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) fornecidos à Lusa e divulgados pela RTP em 12 de novembro de 2026. Para estes trabalhadores, o limite diário que fica fora do IRS é superior ao aplicado ao pagamento em dinheiro.

A diferença é fiscal: um limite mais alto não obriga, por si só, a empresa a pagar um subsídio maior. E a subida prevista para 2027 não deve ser confundida com os valores já em vigor.

O que mostram os dados divulgados pela Lusa

A notícia indica que 4,658 milhões de pessoas receberam subsídio de refeição em 2025. Dentro desse universo, 2,418 milhões receberam através de vales de refeição, categoria em que a notícia enquadra os cartões.

Segundo a mesma informação, as estatísticas assentam nas declarações fiscais comunicadas pelas entidades empregadoras e nas informações sobre vales e cartões. O eKonomia não dispõe de uma publicação estatística oficial que permita confirmar estes totais de forma independente.

Os números dizem respeito a 2025. Não representam uma contagem dos beneficiários em novembro de 2026, data de publicação da notícia.

Qual é a diferença no IRS em 2026?

O valor de referência é o subsídio de refeição da Administração Pública. A Portaria n.º 51-B/2026/1 fixou-o em 6,15 euros por dia, com efeitos desde 1 de janeiro de 2026. Não se trata de um aumento ocorrido agora em novembro.

No pagamento em dinheiro, só a parcela acima desse valor fica sujeita a IRS. Nos vales de refeição, o Código do IRS permite acrescentar 70% ao valor de referência para calcular o limite.

Exemplo hipotético: se receber 8 euros por dia em dinheiro, a parcela sujeita a IRS é de 1,85 euros: 8 menos 6,15. Esses 1,85 euros não são o imposto a pagar; são a parte do subsídio que entra no cálculo do imposto.

Se os mesmos 8 euros forem pagos em cartão de refeição, ficam abaixo do limite aplicável a essa modalidade. Esta comparação respeita apenas ao IRS.

O que está previsto para 2027?

A notícia da Lusa refere que o acordo salarial da Administração Pública prevê uma subida do subsídio para 6,30 euros em 2027. Esse valor é apresentado como uma atualização futura, não como o montante já aplicável.

Se o valor legal passar para 6,30 euros e a regra dos 70% se mantiver, o limite diário para os vales será de 10,71 euros. O cálculo é 6,30 × 1,70. A aplicação desse limite depende da concretização da atualização.

Mesmo que o limite fiscal aumente, o valor recebido por cada trabalhador não sobe necessariamente. Segundo a Lusa, há acordos de empresa ou convenções coletivas que ligam o subsídio ao máximo não tributável, mas essa ligação não deve ser presumida em todos os casos.

O que verificar no recibo e nas condições do cartão

Confira o valor diário pago, a modalidade de pagamento e o que está previsto nos documentos que regulam a sua relação de trabalho. Se houver diferenças por esclarecer, peça aos recursos humanos que expliquem o cálculo e a parcela sujeita a IRS.

Para planear as despesas, confirme também os estabelecimentos aderentes e as regras do saldo junto da entidade que emite o cartão. Um saldo de refeição não deve ser tratado como dinheiro utilizável sem restrições.