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Subsidio de desemprego : cuidados a ter

Não assinou contrato de trabalho, mas o seu subsídio de desemprego foi suspenso?

Estou de momento a atravessar uma situação bastante caricata, mas felizmente ou infelizmente, já estava prevenido pela experiência da minha namorada. Passo aqui a explicar o caso dela, para de seguida expor o meu.

Caso em que a empresa não quer anular a sua inscrição na Segurança Social

O valor do salário base falado na entrevista não correspondia nem de perto nem de longe ao que dias mais tardes, depois iniciar a actividade constava no contrato. Perante esta discrepância, a minha companheira recusou assinar contrato de trabalho. Descansada da vida, como não assinou qualquer documento, não precisava de se preocupar e dirigiu-se a apresentação quinzenal na junta de freguesia da sua área de residência como era habitual. Por grande surpresa dela, não lhe foi possível renovar a apresentação quinzenal! O monitor da funcionária apresentava a seguinte mensagem de erro: “o candidato não existe ou não reúne condições para a apresentação quinzenal”. Deslocou-se à Segurança Social e foi-lhe explicado que iniciou actividade junto da empresa X, ou que pelo menos, tinham essa indicação no sistema.

O que aconteceu?

Mal você mete o pé na empresa no dia em que é suposto iniciar actividade, a identidade patronal é obrigado a declará-lo na Segurança Social; quer você tenha um contrato de trabalho assinado ou não! Se a empresa comunicou que você está a trabalhar, você já não está desempregado, pelo que, o seu subsídio é automaticamente suspenso! Sim, é uma situação extremamente injusta, que não está de todo em favor do trabalhador, mas do lado da empresa.

Entretanto, informou-se junto da Segurança Social, explicaram-lhe que podia reverter a situação. Bastava-lhe para isso, que a entidade patronal solicita-se a anulação da sua inscrição junto da SS. Infelizmente, a entidade não quis fazer qualquer comunicado porque alegaram que a minha companheira recusou a proposta. Embora foi muito bem explicado a senhora dos recursos humanos que não fazer essa comunicação implicava a suspensão do subsídio de desemprego e todas as dificuldades daí decorrentes, persistiu em não anular a inscrição. Foi um caso típico de má vontade, pois a entidade empregadora não perde rigorosamente nada com isso. Felizmente para ela, passado poucos dias, iniciou um novo projecto noutra empresa. No meio de tento azar, alguma sorte é sempre bem-vinda.

contrato de trabalho Contudo, pode sempre recorrer a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pedir o advogado da Segurança Social. Como está no limbo, sem trabalho e sem subsídio de desemprego, é de esperar que não tenha meios para pagar um e requisitar o advogado da Segurança Social. Entretanto, no meio desta confusão toda, você continua sem subsídio de desemprego! Pode passar meses, se não anos, até a sua situação ficar resolvidos. Pelo que, aconselho vivamente que procure trabalho e paralelamente denuncie o caso junto da ACT. Pode fazê-lo directamente na página: www.act.gov.pt/, poupando deste modo imenso tempo e desgaste emocional.

Caso em que a empresa facilita-lhe a vida e solicite a anulação da sua inscrição na junto da Segurança Social

No meu caso, também tive uma proposta de trabalho cujo valor base discutido durante a entrevista, não correspondia ao que constava no contrato de trabalho. Embora enviaram-me o contrato na véspera em formato digital, só tive acesso a versão papel no dia do início de actividade. Esta situação é sempre que possível de evitar. Tenha cuidado com as discrepâncias! Se puder, imprime a versão que lhe enviaram antes e compare com a versão que lhe dão para assinar. Por minha grande surpresa, confirmei que o salário base e a flexibilidade de horário não correspondia ao que tinha sido falado na entrevista. Pensei que talvez se pudesse remediar a situação falando com o departamento dos recursos humanos. Com o contrato de trabalho debaixo dos olhos no primeiro dia de trabalho, expus as minhas preocupações na esperança de renegociar ou pelo menos, que cumprissem com aquilo que foi estipulado durante a entrevista. As minhas “preocupações” foram apontadas e disseram que se voltava a falar nisso do dia seguinte.

Na tarde do dia seguinte, foi-me explicado que não mudavam nem uma linha! Diante desta inflexibilidade e do mau ambiente que se fazia sentir mal os meus pés pisaram a carpete da empresa, tomei a decisão firme de não assinar o contrato. Entretanto, esta tomada de decisão tem consequências para quem está a receber subsídio de desemprego. Fica imediatamente suspenso! A entidade patronal tem a obrigação de o declarar a Segurança Social, quer você recebe ou não quaisquer honorários. Contudo, com alguma boa vontade da vossa entidade patronal (que não chegou realmente a sê-lo, visto não existir qualquer vínculo contratual), poderá conseguir reverter a situação.




Procedimento para reverter a suspensão do seu subsídio após ter sido declarado na Segurança Social

À luz do meu conhecimento, para quem não assinou contrato de trabalho, existe apenas uma possibilidade: uma declaração por escrito por parte da entidade empregadora que solicite a anulação da sua inscrição na Segurança Social por qualquer motivo. No meu caso, o motivo foi este que passo a citar:

“Vimos por este meio informar que no dia 28 de Julho de 2015, procedemos à comunicação da admissão do colaborador José Povinho para o dia 31 de Julho 2015, com o número de beneficiário da Segurança Social 11222333444, conforme o documento que anexamos. No entanto, ainda não estão reunidas as condições materiais e logísticas para que o colaborador possa prestar o seu trabalho, razão pela qual o colaborador ainda não foi admitido. Nesse sentido, gostaríamos que procedessem à anulação da admissão do colaborador.”

Esse documento não pode ser entregue por si. Deve ser directamente comunicado pela entidade empregadora à Segurança Social. Se tiver possibilidade, peça a entidade empregadora que envie essa informação por Fax à Segurança Social para que o processo seja mais rápido. No meu caso, tive sorte porque a empresa não me dificultou a vida. Talvez um olhar frio e decido faz a diferença…

Ideias a reter para não perde o subsidio de desemprego:

  • Informe-se muito bem sobre a futura empresa em que irá trabalhar para saber se são sérios ou não.
  • Solicite o contrato antes de iniciar actividade para evitar surpresas.
  • Se meter os pés no local de trabalho mesmo sem contrato assinado é como se já lá estivesse a trabalhar.

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