Seguros da casa e do carro: verificar os danos cobertos e quanto pode receber

Antes de calcular o valor, confirme o que está protegido

Depois de uma tempestade ou inundação, a primeira dúvida costuma ser quem paga a reparação. A resposta começa pela causa dos estragos e pelo contrato: ter um seguro não significa que todos os danos estejam protegidos.

Procure a apólice, o documento com as condições do seguro. Confirme o bem protegido, as coberturas contratadas e as exclusões, ou seja, as situações em que o contrato não paga. Veja também os limites específicos para cada cobertura.

Não há um valor único que todas as seguradoras paguem por uma casa ou um carro danificado. O montante depende dos prejuízos abrangidos, dos valores previstos no contrato e das parcelas que ficam a cargo do segurado.

Casa: o seguro de incêndio não cobre todos os riscos

O seguro de incêndio é obrigatório nos edifícios divididos em frações autónomas, como os prédios de apartamentos. Deve abranger cada fração e a respetiva parte nas zonas comuns. Esta obrigação não equivale a uma proteção obrigatória contra tempestades ou inundações.

Um seguro multirriscos habitação reúne várias coberturas. Pode proteger contra tempestades, inundações ou danos elétricos, mas é preciso confirmar quais foram contratadas. A designação «multirriscos» não basta para saber se um estrago está abrangido.

Também importa separar o edifício do recheio. O primeiro corresponde à construção; o segundo inclui bens como móveis e eletrodomésticos. Ter proteção para a casa não significa, por si só, ter proteção para os objetos que estão dentro dela.

Pergunte ainda se o contrato abrange muros, vedações e despesas de alojamento temporário. Estas situações podem ter condições ou limites próprios. Não devem ser tratadas como direitos automáticos.

Quanto pode receber pelos danos na casa?

O valor da construção não é o preço de venda

No seguro de incêndio, o capital do imóvel deve corresponder ao custo de reconstrução, incluindo a parte das zonas comuns. O terreno não entra nesse cálculo. Por isso, o preço de compra ou o valor de venda da casa não é a referência adequada.

Para o recheio, a referência é o custo de substituição dos bens. Objetos valiosos, como joias e obras de arte, devem ser identificados e avaliados individualmente. Guardar comprovativos de compra ajuda a demonstrar a existência dos bens e os prejuízos.

Um capital insuficiente pode reduzir a indemnização

Se o valor contratado for inferior ao custo de reconstrução, pode aplicar-se a regra proporcional. Isto significa que a seguradora paga o prejuízo na proporção do valor que estava seguro, e não necessariamente a reparação inteira.

Exemplo hipotético: a reconstrução custa 200 000 euros, mas o capital seguro é de 150 000 euros. Estão seguros 75% do valor. Se houver danos abrangidos de 20 000 euros e a regra proporcional for aplicável, o cálculo resulta em 15 000 euros, antes de outros ajustamentos previstos no contrato.

No sentido inverso, contratar um valor superior ao custo de reconstrução ou substituição não permite receber acima desse custo. O capital seguro não é uma quantia entregue automaticamente sempre que há danos.

Carro: o seguro obrigatório não paga os danos da intempérie no próprio veículo

O seguro obrigatório de responsabilidade civil serve para indemnizar outras pessoas pelos danos abrangidos. Não é uma proteção para os estragos que uma tempestade ou inundação cause no próprio carro.

Para esses prejuízos, é necessário verificar as coberturas facultativas contratadas. Mesmo que exista proteção de danos próprios, destinada ao veículo seguro, confirme se inclui fenómenos da natureza e se abrange a causa concreta dos estragos.

A franquia e o valor do carro influenciam o pagamento

Nos danos próprios, a franquia prevista no contrato é descontada à indemnização. Pode ser um valor fixo ou uma percentagem do capital ou do dano.

Exemplo hipotético: para uma indemnização apurada de 3 000 euros, uma franquia fixa de 300 euros deixa um pagamento de 2 700 euros. O exemplo admite que não existem outras reduções aplicáveis.

O valor seguro do carro é, em regra, atualizado anualmente segundo uma tabela de desvalorização, que traduz a redução do seu valor ao longo do tempo. As partes podem acordar expressamente outro valor.

Se houver perda total, situação em que o veículo não é reparado e existe indemnização em dinheiro, o cálculo nos danos próprios segue o contrato. Não se deve aplicar automaticamente o método usado para indemnizar outra pessoa num acidente de viação.

Como comunicar os danos à seguradora

Comunique os estragos tão cedo quanto possível e forneça os elementos necessários à avaliação. Na habitação, a informação da ASF indica comunicação escrita, sem ultrapassar oito dias após a ocorrência ou o seu conhecimento, explicando as causas e consequências.

Identifique os bens afetados e reúna os comprovativos disponíveis. Peça indicação dos documentos em falta e conserve uma cópia das comunicações. O esquema seguinte ajuda a organizar a démarche, mas não substitui as condições do contrato.

Quando é feito o pagamento e como esclarecer diferenças?

Não conte automaticamente o prazo de pagamento a partir do dia da tempestade. No esclarecimento sobre a depressão Kristin, a ASF indica que o prazo de 30 dias começa quando a seguradora dispõe de todos os elementos necessários.

Se o valor proposto parecer insuficiente, peça uma explicação escrita do cálculo: danos aceites, limites aplicados, franquia e eventual regra proporcional. Compare essa explicação com o contrato e com os documentos da reparação.

No seguro automóvel, a ASF identifica como vias possíveis a reclamação à seguradora, o provedor do cliente, a mediação, a arbitragem e os tribunais. A escolha depende da situação; estas vias não garantem uma decisão favorável.

A declaração de calamidade, por si só, não permite excluir danos que estejam cobertos pelo contrato, segundo a ASF. A questão decisiva continua a ser quais os danos abrangidos e em que condições.