PERSI e PARI: o que fazer quando é difícil pagar o crédito

Uma quebra de rendimento ou uma despesa inesperada pode tornar difícil pagar uma prestação. Não é preciso esperar pelo primeiro atraso para falar com o banco. Quanto mais clara for a informação sobre o orçamento, mais elementos haverá para avaliar uma solução.

O PARI e o PERSI aplicam-se a contratos de crédito de consumidores abrangidos pela lei, incluindo crédito à habitação e ao consumo. Não são um mecanismo geral para resolver dívidas de renda, impostos ou contas domésticas. Também não são apoios em dinheiro nem garantem perdão de dívida.

Antes do atraso: contactar o banco no âmbito do PARI

PARI significa Plano de Ação para o Risco de Incumprimento. Incumprimento é a falta de pagamento de uma obrigação na data devida. O objetivo do PARI é atuar antes de isso acontecer.

Quando o banco deteta sinais de dificuldade, ou recebe um alerta do cliente, deve iniciar as diligências de prevenção. A avaliação considera os rendimentos, as despesas e a capacidade de continuar a pagar.

O banco pode pedir documentos adicionais. Segundo o Portal do Cliente Bancário, o cliente deve entregar os elementos solicitados no prazo de 10 dias. Se houver dificuldade em reunir algum documento, convém comunicá-la logo, sem deixar o pedido sem resposta.

Se confirmar o risco e existir capacidade financeira para uma solução, o banco deve apresentar propostas adequadas. O portal indica um prazo de 15 dias após a identificação do risco ou a disponibilização dos elementos pedidos, conforme o caso. Isto não garante a aprovação da alteração pretendida pelo cliente.

Depois do atraso: pedir a integração no PERSI

PERSI significa Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento. É uma negociação fora dos tribunais para procurar resolver pagamentos de crédito em atraso.

Se o atraso se mantiver, a integração deve ocorrer entre o 31.º e o 60.º dia após a data em que o pagamento era devido. Porém, quem já tem uma prestação em atraso pode pedir a integração sem esperar pelo 31.º dia.

O pedido deve ser feito por um meio que permita guardar e reproduzir a comunicação. Neste caso, a lei considera a integração na data em que o banco recebe o pedido. Se o cliente já tinha alertado para o risco e depois falha o pagamento, a integração deve reportar-se à data desse incumprimento. O banco deve comunicar a integração no prazo máximo de cinco dias.

Que prazos deve acompanhar?

• Documentos: entrega até 10 dias após o pedido, salvo motivo atendível.
• Avaliação ou propostas viáveis: comunicação até 30 dias após a integração.
• Resposta do cliente à proposta: até 15 dias após a receção.
• Resposta do banco às alterações propostas pelo cliente: até 15 dias.
• Fim pelo decurso do prazo: no 91.º dia após a integração, salvo prorrogação acordada por escrito.

Estes prazos não asseguram um acordo. O procedimento pode terminar antes pelos motivos previstos na lei, incluindo falta de colaboração ou impossibilidade fundamentada de encontrar uma solução financeira.

Durante o PERSI, o banco está sujeito a limitações quanto ao fim do contrato por falta de pagamento, à cobrança em tribunal e à transmissão do crédito a outra entidade, com exceções legais. O procedimento não elimina a dívida nem deve ser entendido como uma suspensão automática das prestações.

Como contactar o banco e preparar o orçamento

No primeiro contacto, identifique o contrato, explique o que mudou e indique se já existem prestações em atraso. Peça uma avaliação no âmbito do PARI ou, havendo atraso, a integração no PERSI. Guarde o pedido, a prova de envio e as respostas.

Uma mensagem pode seguir esta estrutura, adaptada à situação: identificação do contrato; alteração dos rendimentos ou despesas; existência e data do atraso; pedido de avaliação ou integração; disponibilidade para entregar os documentos necessários. Não se trata de um formulário oficial.

Prepare também um orçamento com rendimentos líquidos, despesas essenciais e prestações de todos os créditos. As despesas anuais podem ser divididas por 12 para obter uma referência mensal.

Exemplo hipotético: um agregado recebe 1 500 € por mês, tem 1 050 € de despesas essenciais e paga 500 € de prestações. O saldo é de −50 €. Este cálculo mostra o desequilíbrio, mas não determina a prestação que o banco aceitará.

Para organizar a informação sobre os empréstimos, pode consultar o guia sobre como consultar os seus créditos e detetar erros.

Que documentos preparar e como analisar as propostas

O banco só deve pedir documentos necessários e adequados à avaliação. Pode solicitar a última liquidação de IRS, comprovativos de rendimentos e uma declaração de que a informação é verdadeira e atual. Não existe uma lista única para todos os processos.

As propostas podem incluir um prazo maior, uma redução temporária da taxa de juro, um período de carência ou a junção de vários créditos. Nenhuma destas soluções é garantida.

Antes de aceitar, peça uma explicação escrita sobre:

• O valor da prestação e durante quanto tempo se aplica.
• A nova data de fim do empréstimo e o custo total.
• Os juros que continuam a ser cobrados durante uma carência.
• A existência de um pagamento elevado no final.
• Eventuais despesas de terceiros ou encargos fiscais.

Nos acordos para prevenir ou regularizar o incumprimento, o banco não pode cobrar comissões nem agravar a taxa de juro contratada. Isso não significa que qualquer solução esteja livre de todos os custos.

Uma prestação menor também não significa necessariamente um crédito mais barato. O guia sobre crédito consolidado explica por que razão pagar durante mais tempo pode aumentar o custo total.

Apoio independente e próximos passos

A RACE — Rede de Apoio ao Cliente Bancário presta apoio gratuito a quem está em risco de falhar pagamentos ou já tem prestações em atraso. Pode ajudar a compreender propostas e acompanhar a negociação.

A rede não representa o cliente perante o banco nem garante um acordo. O apoio relativo ao contrato termina se o banco iniciar uma ação judicial.

Se não houver acordo ou receber uma comunicação de encerramento do PERSI, peça esclarecimentos sobre o motivo e procure apoio para perceber as opções seguintes. Se chegar uma comunicação do tribunal, procure apoio jurídico: a negociação bancária não substitui a resposta ao processo.