Débito direto: como cancelar uma autorização e impedir novas cobranças

Como funciona o débito direto

O débito direto permite que uma entidade retire da conta um pagamento previamente autorizado. Pode ser usado para despesas regulares, como eletricidade ou seguros, mas também para um pagamento pontual. O credor é a entidade que recebe esse dinheiro.

Existem três assuntos diferentes: a autorização para cobrar, o pagamento de uma fatura e o contrato com o fornecedor. Parar a cobrança não termina o contrato nem apaga um valor devido. Esta distinção é importante quando se pretende mudar de forma de pagamento ou deixar um serviço.

Como ativar uma autorização

A adesão exige um acordo com o credor sobre esta forma de pagamento e uma autorização de débito em conta. Também é necessário que o contrato com o banco, ou outro prestador de serviços de pagamento, permita executar débitos diretos.

A autorização deve ser assinada em papel ou através de meios eletrónicos admitidos. Um acordo apenas verbal, incluindo por telefone, não constitui uma autorização válida.

Algumas entidades fornecem referências para ativar a autorização no Multibanco ou no serviço bancário pela Internet. A disponibilidade depende da entidade e do banco. Confirme se a autorização ficou ativa e acompanhe os movimentos da conta.

O credor deve avisar previamente da cobrança, de acordo com as condições combinadas. Não existe, nas informações fornecidas para este guia, um único prazo de aviso que possa ser aplicado a todos os contratos.

Como definir limites de valor e de validade

É possível estabelecer um montante máximo por cobrança, uma data-limite para a autorização e uma periodicidade, por exemplo mensal. Também pode pedir ao banco restrições a determinados credores ou um bloqueio de todos os débitos diretos.

O limite de valor não deve ser confundido com um orçamento mensal. Num exemplo hipotético, um limite de 50 euros por cobrança não é, por si só, um teto mensal: duas cobranças de 40 euros somariam 80 euros sem que nenhuma ultrapassasse esse limite. A periodicidade é um controlo distinto.

Trate destes limites com o banco e confirme quais ficaram registados. O Multibanco permite certas operações, incluindo definir limites de valor e de validade, mas a gestão depende da participação da instituição nos sistemas necessários.

A definição de limites no Multibanco é gratuita. Nos restantes canais, a gratuitidade não é obrigatória. Verifique as condições antes de pedir a operação.

Como cancelar a autorização e impedir novas cobranças

O cancelamento da autorização deve ser pedido expressamente ao credor. Segundo o Banco de Portugal, é irreversível. Identifique a autorização e o contrato para evitar dúvidas sobre o pedido.

No banco, a operação é diferente: pode inativar a autorização para impedir futuras cobranças. Essa inativação é reversível. Pode estar disponível no Multibanco, no serviço bancário pela Internet ou ao balcão, conforme a instituição.

Se também pretende terminar o serviço, é necessário tratar da cessação do contrato com o fornecedor, segundo as condições aplicáveis. Se pretende apenas mudar o meio de pagamento, peça uma alternativa e confirme eventuais efeitos nas condições comerciais.

Modelo de pedido ao credor

O texto seguinte é um modelo de apoio, que deve ser adaptado à situação:

Assunto: cancelamento da autorização de débito em conta

Solicito o cancelamento da autorização de débito em conta com a referência [referência], associada ao contrato [número]. Agradeço confirmação escrita do cancelamento e indicação dos valores pendentes e das formas alternativas de pagamento. Este pedido refere-se apenas à autorização de cobrança e não constitui um pedido de cessação do contrato.

Guarde o pedido, a resposta do credor e os comprovativos das operações efetuadas no banco. Depois, acompanhe os movimentos da conta para verificar se continuam a surgir cobranças.

Como impedir apenas uma cobrança ainda não efetuada

Se pretende travar apenas um pagamento, pode pedir ao banco a revogação dessa cobrança, ou seja, a retirada da ordem para executar esse pagamento específico.

O pedido pode ser feito até ao final do dia útil anterior à data acordada para o débito. Contacte o banco sem esperar pelo momento da cobrança e confirme como apresentar o pedido.

Esta operação não equivale a cancelar toda a autorização. Também não resolve uma eventual divergência sobre a fatura: essa questão deve ser tratada com o credor.

O que fazer se o dinheiro já saiu da conta

Cancelar ou inativar a autorização não devolve automaticamente um pagamento anterior. Para uma cobrança já executada, é necessário pedir ao banco que analise o mecanismo de devolução aplicável.

Pedido de reembolso

A página detalhada do Banco de Portugal indica um prazo de oito semanas a contar do débito para pedir o reembolso. Associa esse direito à ausência de um montante exato na autorização e a uma cobrança superior ao que seria razoável esperar, salvo acordo contratual que dispense essas condições.

Por isso, não deve assumir que qualquer cobrança será devolvida sem condições. Peça ao banco que confirme o enquadramento da operação. Quando o reembolso é devido, a mesma página indica dez dias úteis para repor os fundos.

Débito não autorizado ou mal executado

Se não autorizou o débito, ou se a operação foi mal executada, pode pedir a sua correção no prazo de 13 meses. Esse limite não se aplica se o prestador não tiver cumprido os deveres de informação.

Apresente a data, o valor e a entidade que surge no movimento. Junte os comprovativos disponíveis, incluindo eventuais pedidos anteriores de cancelamento ou inativação.

Como tratar valores pendentes e reclamar

Mesmo depois de parar o débito direto, pode continuar a existir uma fatura por pagar. Peça ao credor que identifique os valores pendentes. Se reconhecer o valor como devido, confirme uma forma alternativa de pagamento; se discordar, apresente a questão ao fornecedor.

O incumprimento das regras bancárias pode ser objeto de reclamação através do Livro de Reclamações ou diretamente ao Banco de Portugal. Conserve os documentos para explicar o que pediu, quando o fez e qual foi a resposta.