Depósitos a prazo: comparar juros, impostos e acesso ao dinheiro

O que é um depósito a prazo?

Um depósito a prazo consiste em deixar dinheiro num banco durante um período acordado, nas condições definidas no contrato. O dinheiro aplicado chama-se capital. O vencimento é a data em que termina esse período. Os juros podem ser pagos ao longo do prazo ou apenas no final.

Este guia trata de depósitos simples em euros. A taxa pode ser fixa, variável ou ter vários valores fixos ao longo do prazo. Por isso, uma taxa destacada na publicidade pode aplicar-se apenas a uma parte do período.

Antes de contratar, peça a ficha de informação normalizada, ou FIN: é o documento que resume as condições do depósito. Deve indicar quem pode contratar, os montantes aceites, o prazo, os juros, as condições de levantamento antecipado e a renovação. Não existe um mínimo único para todos os depósitos.

Como calcular os juros depois de imposto

A primeira distinção é entre a taxa anual e os euros que recebe no prazo contratado. Uma taxa anual de 2% não significa receber 2% do capital num depósito de 180 dias.

Nos depósitos em euros com juros simples, ou seja, sem acrescentar juros ao capital para gerar novos juros, a fórmula indicada pelo Banco de Portugal é:

Juros brutos = capital × TANB em valor decimal × dias efetivos ÷ 360.

Para usar a fórmula, 2% transforma-se em 0,02. Conte os dias exatos do depósito: uma indicação em meses ou anos pode produzir apenas uma aproximação.

Que imposto é descontado?

O artigo 71.º do Código do IRS prevê, como regra geral para os rendimentos abrangidos, uma retenção definitiva de 28%. Isto significa que o banco desconta imposto nos juros pagos. O imposto não incide sobre o capital depositado.

Se essa taxa se aplicar, os juros líquidos correspondem aos juros brutos multiplicados por 0,72. A TANL calcula-se também multiplicando a TANB por 0,72. Esta hipótese não deve ser aplicada automaticamente a todos os residentes: os regimes regionais ou especiais precisam de confirmação.

Existe ainda a opção pelo englobamento, que significa incluir estes rendimentos no cálculo conjunto do IRS. Nesse caso, a retenção passa a ser um adiantamento do imposto final. A opção implica incluir os restantes rendimentos da mesma categoria e pedir ao banco a declaração dos juros e do imposto retido. Não é automaticamente mais vantajosa.

Quando pode voltar a usar o dinheiro?

A mobilização antecipada é o levantamento do dinheiro antes do vencimento. Pode ser permitida, com perda de juros, ou estar excluída. Ter um depósito protegido por um sistema de garantia não dá liberdade para o levantar antes do prazo.

Na FIN, confirme se pode levantar tudo ou apenas uma parte. Veja também que juros perde, sobre que montante e a que período se refere a penalização. Se houver dúvidas, peça uma explicação com um exemplo em euros.

A escolha deve ter em conta a data em que poderá precisar do dinheiro. Para preparar uma reserva para imprevistos, a leitura sobre o fundo de emergência ajuda a separar essa necessidade da escolha de um produto.

Renovação e custos associados

Confirme se o depósito termina sem renovação ou se renova automaticamente. Verifique o prazo e o meio para comunicar a sua opção. Não presuma que a renovação mantém a taxa inicial.

Veja ainda se é necessário ter uma conta à ordem com custos. Esses encargos podem reduzir o resultado económico da aplicação, mesmo que não alterem os juros indicados. O orçamento mensal pode ajudar a identificar o peso desses custos nas despesas regulares.

Que proteção têm os depósitos?

O limite geral de proteção é de 100 000 euros por depositante e por instituição de crédito, incluindo os juros devidos. Somam-se os depósitos existentes nessa instituição: não é um limite por conta.

Nas contas com vários titulares, presumem-se partes iguais, salvo disposição em contrário. A cobertura concreta depende da instituição, do titular e do depósito. Existem exclusões, incluindo depósitos junto de entidades não autorizadas.

Antes de contratar, deve receber o formulário de informação ao depositante, ou FID. Este documento identifica o sistema de garantia responsável, o limite e o prazo de reembolso. Nas sucursais portuguesas de bancos com sede noutro Estado da União Europeia, a proteção cabe, em regra, ao sistema desse país.

A garantia responde à indisponibilidade dos depósitos nas condições legais. Não substitui as regras contratuais de levantamento antecipado, nem significa que qualquer produto vendido por um banco seja um depósito coberto.

Compare duas propostas hipotéticas

O exemplo seguinte usa o mesmo capital e o mesmo prazo para tornar a comparação clara. Não representa ofertas bancárias nem taxas disponíveis no mercado.

No depósito A, o cálculo é 5 000 × 0,02 × 180 ÷ 360 = 50 euros brutos. Aplicando a retenção assumida, 50 × 0,72 = 36 euros líquidos. No B, 5 000 × 0,024 × 180 ÷ 360 = 60 euros brutos; depois da retenção, ficam 43,20 euros.

O B paga mais 7,20 euros líquidos, mas, neste exemplo, não permite levantar antes do vencimento. Não existe um vencedor universal: a diferença de remuneração deve ser lida em conjunto com o acesso ao dinheiro.

Antes de contratar, reúna as condições por escrito

Compare propostas para o mesmo montante e prazo, com a mesma hipótese fiscal. Confirme quando recebe os juros, quando recupera o capital e se existem custos associados. Guarde a FIN e o FID para poder consultar as condições aceites.

Se uma proposta tiver taxas diferentes ao longo do prazo, peça o cálculo dos juros para o período completo. A decisão deve assentar nos euros líquidos previstos e nas condições do contrato, não apenas no maior número da publicidade.