Nome no Banco de Portugal: como consultar e compreender o mapa de responsabilidades
Ter o nome no Banco de Portugal não significa estar numa «lista negra» nem ter pagamentos em atraso. O mapa de responsabilidades de crédito permite conhecer os créditos comunicados pelas instituições. Este guia explica como o consultar, interpretar os valores e pedir a correção de um erro.
O que aparece no mapa de responsabilidades de crédito
A Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) é uma base de dados gerida pelo Banco de Portugal. Reúne informação enviada pelas entidades participantes sobre os créditos dos seus clientes.
O mapa apresenta essa informação por instituição. Inclui empréstimos com pagamentos em dia, contratos com atrasos e compromissos que podem transformar-se em dívida. Por isso, um registo na CRC não é, por si só, um sinal de incumprimento. Incumprimento significa que existem pagamentos em atraso.
As instituições usam esta informação para avaliar o risco de conceder crédito, em conjunto com a análise da capacidade do cliente para pagar. A simples presença no mapa não equivale a uma proibição automática de obter um empréstimo.
Dívidas efetivas e compromissos potenciais
As responsabilidades efetivas são valores já em dívida. É o caso do capital de um empréstimo ainda por reembolsar ou do dinheiro utilizado num cartão de crédito.
As responsabilidades potenciais são compromissos que podem tornar-se dívida. Incluem, por exemplo, o limite de um cartão que ainda não foi utilizado e determinadas garantias prestadas.
Um fiador ou avalista é alguém que garante o pagamento de uma dívida de outra pessoa, nas condições acordadas. Essa garantia pode aparecer no mapa como responsabilidade potencial.
Um atraso do devedor principal não basta, por si só, para colocar o fiador em incumprimento. Para isso, é necessário que a instituição lhe exija o pagamento e que este não seja feito no prazo estabelecido.
Como consultar o mapa
A obtenção do mapa pela Internet é gratuita. O percurso começa no Portal do Cliente Bancário:
- Entrar em «Serviços».
- Na área «Consultar», procurar «Central de Responsabilidades de Crédito».
- Seguir o acesso ao serviço de consulta do Banco de Portugal.
- Ler as condições e seguir as instruções de identificação apresentadas no serviço.
- Depois de obter o mapa, confirmar o período a que os dados dizem respeito e guardar o documento para análise.
Os meios de autenticação e as opções disponíveis devem ser confirmados no próprio serviço. A data em que se obtém o documento não deve ser confundida com o período dos valores apresentados.
O titular também pode pedir o mapa num posto de atendimento do Banco de Portugal ou por correio. Um representante pode fazê-lo se tiver poderes para o representar. Antes de usar estas alternativas, convém confirmar junto do Banco de Portugal os documentos e as condições do pedido.
Como ler os valores
Comece por confirmar a identificação do titular, a instituição e o contrato. Depois, verifique o papel em que aparece: devedor, fiador ou avalista. Esta distinção ajuda a perceber por que motivo o contrato consta do mapa.
| Campo | O que significa |
|---|---|
| Montante total em dívida | Valor que ainda falta reembolsar no contrato. |
| Montante em incumprimento | Valor dos pagamentos que estão em atraso. |
| Montante potencial | Valor que pode tornar-se dívida, mas ainda não é dívida efetiva. |
A indicação «Renegociação por prevenção de incumprimento ou por incumprimento» refere uma alteração do contrato para evitar ou resolver dificuldades de pagamento. Não demonstra, por si só, que existem atrasos no período consultado. É preciso verificar também os montantes.
Exemplo fictício: não somar o atraso duas vezes
O exemplo seguinte é simplificado. Todos os valores são hipotéticos e não representam um caso real.
| Contrato | Total em dívida | Em incumprimento | Potencial |
|---|---|---|---|
| Empréstimo pessoal | 4 000 € | 200 € | 0 € |
| Cartão de crédito | 300 € | 0 € | 700 € |
A dívida efetiva total é de 4 300 euros: 4 000 + 300. Os 200 euros em atraso já fazem parte dos 4 000 euros do empréstimo. Não se somam novamente.
No cartão, admite-se um limite de 1 000 euros, com 300 euros utilizados e ainda por reembolsar. Sobram 700 euros de limite não utilizado: 1 000 − 300. Esse montante potencial não é dinheiro já gasto.
Como corrigir um erro
A correção cabe à entidade que comunicou os dados, não ao Banco de Portugal. Se um valor parecer errado ou surgir um contrato desconhecido, o pedido de esclarecimento deve começar pela instituição identificada no mapa.
Para organizar o pedido, pode seguir estes passos:
- Identificar a instituição, o contrato e o período do mapa.
- Assinalar o campo que parece incorreto e explicar a divergência.
- Reunir documentos úteis, como o contrato ou comprovativos de pagamento.
- Pedir por escrito a verificação dos dados e, se existir erro, a sua retificação.
- Guardar o pedido e a resposta para conferir a informação posteriormente.
Esta sequência ajuda a preparar o contacto. Não é um formulário obrigatório nem significa que todos os pedidos exijam os mesmos documentos.
Se considerar que a instituição não atuou adequadamente, pode apresentar uma reclamação ao Banco de Portugal pelos canais do Portal do Cliente Bancário. A reclamação não substitui a retificação pela entidade responsável.
Existe uma situação distinta: se o erro disser respeito ao estado de um processo de insolvência, deve contactar o tribunal onde o processo decorre. A insolvência é um processo judicial relativo à incapacidade de cumprir obrigações. A atualização dessa informação compete aos tribunais.
O que muda depois de pagar
A informação da CRC é comunicada mensalmente. Não se deve esperar que um pagamento altere o mapa no próprio dia.
Pagar as prestações em atraso também não significa que todo o empréstimo esteja pago. Se ainda existir capital por reembolsar, continua a haver uma responsabilidade de crédito.
Depois do pagamento, guarde o comprovativo e confira a informação de um período posterior. Se houver uma divergência, peça à instituição que verifique o que comunicou.
Regularizar uma dívida não garante a aprovação de outro empréstimo. A instituição tem de avaliar a capacidade de pagamento e não é obrigada a conceder crédito. O objetivo da consulta é compreender os dados e corrigir eventuais erros, não obter uma garantia de financiamento.
O que se diz
Perguntas reformuladas a partir das discussões públicas indicadas abaixo.
Depois de pagar os atrasos, quando muda a informação no mapa?
A nossa resposta
A informação da CRC é comunicada mensalmente. Por isso, pagar não significa que o mapa seja alterado no próprio dia. É importante distinguir a regularização de um atraso da existência de um empréstimo que continua por pagar. As fontes fornecidas não permitem indicar um prazo exato de atualização após cada pagamento.
Fontes para esta resposta: Perguntas Frequentes | Portal do Cliente Bancario
Não consigo obter o mapa. Isso prova que não tenho créditos registados?
A nossa resposta
Uma dificuldade na consulta não permite, por si só, concluir que não existem créditos registados. Sem conhecer o significado oficial da mensagem apresentada, não é possível interpretar o resultado. O titular pode pedir esclarecimentos ao Banco de Portugal e informar-se sobre a obtenção do mapa num posto de atendimento ou por correio.
Fontes para esta resposta: Perguntas Frequentes | Portal do Cliente Bancario
O que fazer se aparecer um crédito que não reconheço?
A nossa resposta
O primeiro passo é contactar a instituição identificada no mapa e pedir que esclareça a origem do contrato e dos valores. A presença de um crédito desconhecido não permite concluir, sem apuramento, que houve fraude. Se os dados estiverem errados, a retificação cabe à entidade que os comunicou, não ao Banco de Portugal. Convém guardar o mapa, o pedido e os documentos de suporte.
Fontes para esta resposta: Responsabilidades de crédito | Portal do Cliente Bancario
Fontes
- Perguntas Frequentes | Portal do Cliente Bancario — clientebancario.bportugal.pt
- Responsabilidades de crédito | Portal do Cliente Bancario — clientebancario.bportugal.pt
- Perguntas Frequentes | Portal do Cliente Bancario — clientebancario.bportugal.pt
- Serviços ao Público | Portal do Cliente Bancario — clientebancario.bportugal.pt
- Perguntas Frequentes | Portal do Cliente Bancario — clientebancario.bportugal.pt