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Microcrédito em Portugal: que soluções existem e quais são os riscos?

O microcrédito existe em Portugal e pode ajudar a financiar um pequeno negócio quando o acesso a outros empréstimos é difícil. Há também soluções com apoio europeu, mas não são dinheiro gratuito. Conhecer as diferenças entre programas, os custos e as garantias ajuda a perceber o que confirmar antes de avançar.

Para que serve o microcrédito?

O microcrédito destina-se a financiar uma atividade económica. Pode servir para criar o próprio emprego ou desenvolver um pequeno negócio. O portal Todos Contam identifica-o como uma possibilidade para pessoas com dificuldade em obter outros créditos, incluindo pessoas desempregadas e pequenos empresários.

Não é um pequeno crédito pessoal para pagar despesas correntes. Também não é um subsídio: existe uma obrigação de devolver o dinheiro, de acordo com o contrato.

O projeto precisa de conseguir gerar dinheiro suficiente para suportar as despesas e pagar o empréstimo. Ter dificuldade de acesso ao crédito não garante a aprovação do pedido.

Que soluções estão apresentadas em Portugal?

Programa Nacional de Microcrédito e MICROINVEST

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) apresenta o Programa Nacional de Microcrédito, que permite aceder à linha MICROINVEST, com financiamento até 20 000 euros.

O programa abrange pessoas com dificuldades de acesso ao emprego e em risco de exclusão social que tenham um projeto de negócio. Inclui também certas microentidades e cooperativas que criem emprego. Prevê apoio técnico gratuito, mas o pedido depende do cumprimento das condições e da análise do banco.

Antes de preparar uma candidatura, convém confirmar o enquadramento diretamente com o IEFP. A página da CASES — Cooperativa António Sérgio para a Economia Social — informa que os seus sites deixaram de ser atualizados em 1 de outubro de 2026 e encaminha as competências públicas de microcrédito para o IEFP. Contactos antigos podem já não servir.

Ofertas bancárias próprias

A página de microcrédito do Millennium bcp apresenta financiamento entre 1 000 e 25 000 euros, sujeito a aprovação e à apresentação de um plano de negócio. Esta oferta não deve ser confundida com o programa público.

O Banco de Portugal refere ainda um máximo de 25 000 euros por titular para as sociedades financeiras de microcrédito. É um limite desse tipo específico de entidade, não um teto para todo o microcrédito em Portugal.

Estes valores não permitem escolher apenas pelo montante. É necessário confirmar a finalidade permitida, os destinatários, os custos e as garantias de cada solução.

As soluções europeias estão disponíveis em Portugal?

Existem soluções com apoio europeu apresentadas por entidades que operam em Portugal. Isso não significa que qualquer oferta de outro país europeu aceite um residente ou um negócio português.

Em 25 de outubro de 2023, o Fundo Europeu de Investimento anunciou um acordo InvestEU com o Millennium bcp que inclui microfinanciamento. O apoio europeu funciona através de uma garantia ao financiamento, não de um pagamento direto de Bruxelas ao candidato.

Em palavras simples — garantia: é uma forma de assegurar o pagamento de uma dívida nas condições acordadas. Uma garantia europeia não significa que o cliente deixe de ter de pagar o empréstimo.

A página comercial do banco apresenta uma linha InvestEU de microcrédito até 50 000 euros, para microempresas e empresários em nome individual com contabilidade organizada. Esta última é uma forma de registar as contas da atividade segundo regras contabilísticas próprias.

A apresentação da linha não garante aprovação nem confirma que haja verba disponível para cada pedido. Antes de contar com este dinheiro, é necessário confirmar se a linha aceita novas operações e se o projeto reúne as condições.

A referência ao antigo programa PROGRESS também não prova a existência de candidaturas abertas em 2026.

Quais são os principais riscos?

Uma prestação pequena pode pesar no negócio

Além do dinheiro emprestado, podem existir juros, comissões e outros encargos. A comparação deve considerar o total a pagar, e não apenas o valor mensal.

Em palavras simples — capital, juros e comissões: o capital é o dinheiro emprestado. Os juros são o preço cobrado pelo seu uso. As comissões são valores cobrados por determinados serviços ou operações.

Se a proposta tiver uma taxa variável, o custo pode mudar. A oferta própria de microcrédito do Millennium refere uma taxa ligada à Euribor, uma taxa de referência que pode subir ou descer.

O negócio pode receber menos do que o previsto

Exemplo hipotético: num mês, um negócio recebe 1 000 euros e tem 750 euros de despesas. Sobram 250 euros antes do empréstimo. Com uma prestação de 200 euros, restam apenas 50 euros.

Se as entradas descerem para 800 euros, mantendo as mesmas despesas e prestação, faltam 150 euros. Este exemplo simplificado mostra por que razão importa testar meses com menos vendas.

A carência não elimina pagamentos

Em palavras simples — carência de capital: é um período em que não se devolve o dinheiro emprestado. Pode continuar a haver juros a pagar, conforme o contrato.

É importante pedir o valor das prestações durante e depois desse período. Adiar o pagamento do capital não é o mesmo que perdoar a dívida.

As garantias também têm consequências

Em palavras simples — fiador: é uma pessoa que garante o pagamento da dívida. Se quem pediu o empréstimo não pagar, o fiador pode ter de assumir esse encargo. Dependendo do contrato, o banco pode exigir-lhe diretamente o pagamento.

Não existe, nos documentos reunidos, confirmação de uma regra geral que obrigue a apresentar um fiador para 20% do microcrédito. As garantias devem ser confirmadas na proposta concreta.

Os empréstimos e as fianças podem constar da Central de Responsabilidades de Crédito, uma base de dados gerida pelo Banco de Portugal e usada para avaliar o risco de novos empréstimos.

Como preparar o pedido, passo a passo

Esta é uma lista prática de preparação, não um procedimento oficial de candidatura.

  1. Descrever o negócio. Identificar o que será vendido, a quem, os gastos iniciais e as entradas e despesas mensais previstas.
  2. Confirmar o programa adequado. Perguntar ao IEFP se o projeto pode enquadrar-se no Programa Nacional de Microcrédito e que apoio existe.
  3. Identificar quem empresta. Distinguir o banco ou entidade financiadora de quem apenas ajuda a preparar o pedido. Verificar no Banco de Portugal se a entidade está autorizada a operar.
  4. Pedir condições por escrito. Incluir montante, prazo, juros, comissões, outros encargos, garantias, prestações e consequências de atrasos.
  5. Esclarecer quando o dinheiro é entregue. Confirmar as condições de disponibilização antes de assumir compras ou compromissos com fornecedores.
  6. Testar um cenário mais difícil. Refazer as contas com menos vendas ou despesas superiores, incluindo a prestação.

Convém confirmar os requisitos antes de constituir a empresa ou assumir despesas. Um intermediário de crédito, apenas por ter essa qualidade, não está autorizado a conceder o empréstimo.

Por fim, não se devem aplicar automaticamente ao microcrédito empresarial as proteções do crédito pessoal. O crédito aos consumidores destina-se a fins não comerciais ou profissionais. O contrato e o enquadramento da operação precisam de ser esclarecidos antes da assinatura.

O que se diz

Perguntas reformuladas a partir das discussões públicas indicadas abaixo.

Como se distingue o microcrédito dos outros apoios para começar um negócio?

Ver discussão

A nossa resposta

O microcrédito é um empréstimo para criar ou desenvolver uma atividade económica. Tem de ser devolvido e não deve ser confundido com um apoio sem obrigação de devolução. Pode integrar um programa de criação do próprio emprego: o IEFP apresenta o Programa Nacional de Microcrédito com acesso à linha MICROINVEST. Existem também ofertas bancárias próprias, com condições diferentes. Por isso, importa identificar o nome exato do programa e quem empresta, em vez de comparar apenas a palavra «apoio».

Fontes para esta resposta: Financiamento ao investimento | Todos Contam Empreendedorismo – IEFP, I.P. Microcrédito – Financiar Criação e Expansão de Microempresas

Se o negócio terminar, o que acontece à dívida de microcrédito?

Ver discussão

A nossa resposta

Não se deve contar com o desaparecimento da dívida por o negócio terminar. O empréstimo implica devolver o dinheiro recebido e pagar os encargos contratados. Se houver um fiador, este também pode ser chamado a pagar, nos termos do contrato.

O encerramento da atividade e o acesso a prestações sociais são questões diferentes. As fontes reunidas não permitem concluir que uma dívida de microcrédito impeça, por si só, esse encerramento ou o acesso a essas prestações. É necessário confirmar cada questão junto da entidade competente e analisar o contrato do empréstimo.

Fontes para esta resposta: Responsabilidades de crédito | Portal do Cliente Bancario Garantias | Portal do Cliente Bancario

Fontes