Ter o nome no Banco de Portugal : Central de Responsabilidades de Crédito
O Banco de Portugal, por entre outras competências, supervisa as instituições de crédito e as sociedades financeiras. A sua missão é de aumentar a confiança entre os clientes e as entidades financeiras, regulando o mercado, criando regras que visam ao bom funcionamento do sistema financeiro português.
Sumário
- Central de Responsabilidades de Crédito
- Listagem de Utilizadores de cheque que oferecem Risco, LUR
- Consequências de ter o nome no Banco de Portugal
- Como ter um crédito estando inscrito no Banco de Portugal?
- Tirar o nome do Banco de Portugal
Um dos instrumentos do Banco de Portugal para conseguir as suas missões é a Central de Responsabilidades de Crédito, à CRC. Este instrumento permite verificar muito simplesmente se uma pessoa ja contraiu algum crédito, e se têm a capacidade de pagar por um novo crédito. Quando se “têm o nome” no Banco de Portugal, entende-se que a pessoa não pode mais contrair créditos, tendo ficado na “lista negra”.
Antigamente, não havia maneira eficaz para um banco de verificar se alguém que lhe pedisse um crédito estava com dividas. Esta situação provocava muitas vezes situações de sobreendividamento, por vezes muito dificeis de recuperar. Hoje em dia, o Banco de Portugal têm informações centralizadas sobre cada pessoa em particular, permintindo obter muito rapidamente dados sobre a sua capacidade de endividamento, e se pode obter um novo crédito.
Central de Responsabilidades de Crédito
Esta “central” não é mais do que um grande ficheiro, onde cada pessoa que recorre ao crédito é inscrita. Os bancos, as sociedades financeiras transmitem à Central de Responsabilidades de Crédito as diferentes informações relativas aos créditos contraidos, mas também os incidentes de pagamento. Se tiver o seu nome inscrito na CRC como sendo uma pessoa que não paga os seus créditos, é impossivel depois obter um crédito noutro sitio.
É um ficheiro que protege assim as instituições financeiras, para que não se possa contrair um empréstimo em cada banco que depois não podera ser reembolsado, mas que também protege o particular, contra por vezes a sua propria irresponsabilidade, impedindo-o de contrair empréstimos que não pode pagar e ficando assim em situação de insolvência singular. Todos os bancos e todas as sociedades financeiras consultam os registos do Banco de Portugal antes de concederem um empréstimo, precisamente para verificarem se o futuro cliente pode pagar o que pede.
Resumindo, a Central de Responsabilidades de Crédito reune o conjunto dos créditos de uma pessoa, com os montantes à pagar, os eventuais incidentes de pagamento e processos de insolvência singular, o que provoca automaticamente um alerta em toda a instituição de crédito.
A CRC pode ser assim uma “lista negra” de “maus pagadores”, que têm infelizmente vindo a aumentar nestes ultimos anos, muito por culpa da crise. Os bancos, no momento de fazerem o empréstimo, poucos lhes interessa de saber porque o cliente ficou registado no Banco de Portugal. Não é preciso dizer que foi para pagar um divorcio ou porque alguém ficou doente. O banco, no momento de emprestar dinheiro, vai ver unicamente uma coisa: se o cliente pode pagar todos os meses a sua divida. Estando inscrito no Banco de Portugal, a resposta é “não”.
Felizmente, não se fica logo inscrito no Banco de Portugal logo à primeira prestação não paga. Acidentes pontuais acontecem, e esquecimentos também. Quando é assim, o banco ou a sociedade financeira comunicam primeiro com o cliente, para saberem porque não pagou. Se a situação for regularizada, não ha problemas de maior. Se no entanto, a situação de não pagamento da divida perdurar, por um ou mais meses (a paciência de um banco sendo variavel), o cliente devedor corre o risco evidente de ficar inscrito no Banco de Portugal.
Listagem de Utilizadores de cheque que oferecem Risco, LUR
Existe outra maneira de ficar com o seu nome inscrito na lista negra do Banco de Portugal. Basta passar cheques “em branco”, sem dinheiro no banco para pagar o cheque. Quando um cheque não têm provisão, a pessoa que recebe o cheque sem dinheiro pode pedir a inscrição do “mau pagador” no Banco de Portugal (o banco destinatario do cheque trata geralmente de o fazer). Esta inscrição é feita na LUR, a listagem de utilizadores de cheque que oferecem risco.
Deste modo, qualquer entidade bancaria pode verificar se um particular ja passou cheques em branco, e assim recusar os cheques para o inscrito no Banco de Portugal. A pessoa que utilizou indevidamente os cheques fica inscrita por 2 anos à LUR, podendo o prazo ir até 6 anos, por decisão do tribunal. Uma pessoa é considerada em falta quando não regulariza no prazo de 30 dias à seguir ao aviso do banco o seu cheque sem provisão.
Consequências de ter o nome no Banco de Portugal
Quando se esta inscrito na CRC, não se pode contrair mais créditos. Também não pode recorrer aos cartões de crédito, devendo utilizar cartões de débito imediato.
Quando se esta inscrito na LUR, fica-se proibido como é obvio de passar cheques. As instituições de crédito ficam informadas deste facto. Mesmo que o cheque sem provisão não tenha relação com o não pagamento de um crédito, as sociedades financeiras ficam alertadas para o facto que o cliente não pode honrar à uma dada altura os seus compromissos, o que não abona em favor do cliente na altura de pedir um empréstimo ao banco. Na teoria, pode sempre obter um crédito se estiver na LUR, mas na pratica é muito mais complicado…
Como saber se têm o nome no Banco de Portugal?
Em principio, a pessoa que ficou com o nome no Banco de Portugal é informada de tal facto. Para confirmar, basta fazer um pedido por escrito ao Banco de Portugal ou então dirigir-se a um balcão de atendimento do Banco de Portugal.
O Banco de Portugal pode assim lhe fornecer um “mapa de responsabilidades de crédito”, onde figura todo o seu historial, os créditos correntes, e os nomes das entidades que provocaram o registo negativo no Banco de Portugal. Este mapa é confidencial, não podendo existir nenhuma empresa ou credor que possa ter acesso ao mapa.
Como ter um crédito estando inscrito no Banco de Portugal?
Existe alguns aldrabões que se encontram na Internet que prometem que conseguem obter um crédito, mesmo estando inscrito no Banco de Portugal. A palavra “aldrabão” não é forte que baste para designar essas pessoas que aproveitam-se da miséria das pessoas. Existe uma unica maneira de obter um crédito em tal condição: não estando inscrito no Banco de Portugal.
Outra solução para obter um crédito quando se têm o nome no Banco de Portugal, é fazer um emprestimo a um particular. Unicamente um particular que conheça bem o caso da pessoa que ficou com o nome no Banco de Portugal pode fazer confiança e emprestar dinheiro apesar de tudo.
Tirar o nome do Banco de Portugal
Para tirar o nome dos registos negativos do Banco de Portugal, nada mais facil, e nada mais dificil: basta pagar as dividas que provocaram o registion no Banco de Portugal. Logo que a entidade bancaria receber o dinheiro, ela têm que comunicar ao Banco de Portugal que o cliente não é devedor. A CRC é actualizada mês à mês. O historico de uma pessoa não é disponibilizado pelo Banco de Portugal às instituições financeiras, que podem unicamente ver os dados mais recentes, o do ultimo mês.
Para “limpar” o nome do Banco de Portugal, o melhor é estabelecer um plano de pagamentos, em acordo com os organismos credores. Esse novo plano de pagamentos, renegociado, vai permitir levantar o registo no Banco de Portugal, mas sera necessario respeitar o plano à risca. Este plano pode permitir por exemplo consolidar créditos, para ter mais tempo para pagar as dividas.
Para tirar o nome da LUR – proibição de passar cheques
Antes de mais, é preciso regularizar todos os cheques em falta. So assim é que pode esperar sair do periodo de 2 anos de inscrição da LUR antes do tempo. Uma vez que todos os cheques estiverem pagos, deve-se pedir ao banco que procedeu à inscrição no Banco de Portugal a remoção da LUR. Se caso não for possivel passar pelo banco, pode-se então ir directamente ao Banco de Portugal para fazer o pedido para não constar da listagem. Para além de provar que todos os cheques foram pagos, precisa ainda de justificar ao banco porque razão precisa de cheques. Não existe outra solução, a não ser a de esperar pelo fim do prazo legal de dois anos.
Na eventualidade de não ser responsavel pelos cheques sem provisão, como por exemplo uma pessoa que fizesse os cheques sem a devida autorização, deve-se provar junto do banco esse facto.
O essencial quando uma pessoa começa a sentir dificuldades financeiras, é não deixar que piore. Nunca fazer um crédito para pagar uma divida! Pensar logo em consolidar os emprestimos, pensar logo em renegociar caso seja possivel os prazos de reembolso. Não existem milagres, infelizmente, para a falta de dinheiro.