Crédito a recibos verdes: preparar o pedido com rendimentos variáveis

Comprove os rendimentos

O banco tem de avaliar a solvabilidade, ou seja, a capacidade de pagar o empréstimo. Analisa os rendimentos, as despesas, a situação profissional e os créditos existentes. Mesmo com uma avaliação favorável, não é obrigado a conceder financiamento.

Este guia trata de crédito para fins pessoais, incluindo habitação e automóvel. Não abrange empréstimos para financiar a atividade profissional.

A avaliação deve considerar, pelo menos, os rendimentos dos três meses anteriores e a sua evolução. Quando há rendimentos sazonais ou irregulares, são necessárias verificações adicionais. O banco não deve basear a decisão na expectativa de que o rendimento vai aumentar.

Isto não significa que baste entregar os três últimos recibos verdes. Também não existe, nas fontes consultadas, uma exigência universal de dois anos de atividade. Os comprovativos e o período analisado devem ser confirmados com a instituição.

Para preparar o pedido, pode organizar um quadro mensal com os pagamentos recebidos, os custos da atividade e os valores reservados para impostos e contribuições. Deve assinalar os meses sem receitas e as entradas excecionais. Este quadro ajuda a explicar as oscilações, mas não substitui os documentos pedidos.

Prepare os documentos

O primeiro passo é pedir à instituição uma lista escrita dos elementos necessários. Convém confirmar os períodos abrangidos e se os documentos têm de ter sido emitidos recentemente.

A informação prestada deve ser verdadeira, completa e atual. A falta de elementos pedidos pode impedir a concessão do crédito.

A lista seguinte serve para organizar o processo. Não é uma lista legal obrigatória nem igual para todos os bancos.

• Identificação e comprovativo de morada: para preparar os dados pessoais.
• Declaração de IRS entregue e respetivos anexos: para reunir a informação anual declarada.
• Nota ou certidão de liquidação de IRS: para apresentar o cálculo do imposto apurado.
• Recibos emitidos e extratos com os pagamentos recebidos: para explicar os recebimentos ao longo dos meses.
• Contratos de prestação de serviços, quando existam: para dar contexto à duração e continuidade dos serviços.
• Quadro de despesas e outros créditos: para preparar a análise do orçamento familiar e profissional.

Como obter a certidão de liquidação de IRS

No Portal das Finanças, pode pesquisar «Certidão Liquidação de IRS». Em «Pedir Certidão», deve aceder, autenticar-se, selecionar «Liquidação de IRS», indicar o ano e escolher «Confirmar» e «Obter». A certidão apresenta o cálculo do IRS e o valor a pagar ou a receber.

Consulte as responsabilidades de crédito

O mapa de responsabilidades de crédito pode ser obtido gratuitamente no sítio do Banco de Portugal. A Central de Responsabilidades de Crédito não é apenas um registo de atrasos: também inclui créditos pagos regularmente.

A consulta ajuda a perceber os compromissos já registados. O guia sobre como consultar e compreender o mapa de responsabilidades explica a sua leitura.

Calcule a margem no orçamento

Para preparar o orçamento, é mais prudente não usar o melhor mês como referência. Primeiro, separe os custos da atividade e as verbas para impostos e contribuições. Depois, desconte as despesas familiares e as prestações existentes.

A taxa de esforço relaciona as prestações mensais dos créditos com o rendimento mensal. É útil, mas não mostra, por si só, quanto sobra para viver e enfrentar despesas imprevistas. O banco também tem de considerar as despesas pessoais e familiares.

Exemplo hipotético: depois dos encargos profissionais, fiscais e contributivos, uma pessoa dispõe de 1 500 € por mês. Tem 900 € de despesas familiares e 150 € de prestações existentes. Uma nova prestação de 200 € deixaria:

1 500 € − 900 € − 150 € − 200 € = 250 €.

Se o rendimento disponível baixasse para 1 200 €, mantendo os mesmos encargos, faltariam 50 €. Esta conta mostra o efeito de um mês mais fraco. Não comprova capacidade de pagamento nem antecipa a decisão do banco.

Pode repetir o cálculo com diferentes níveis de rendimento e com uma despesa imprevista. O objetivo é perceber a margem real, não encontrar apenas uma prestação que caiba num mês favorável.

Compare custos

Peça propostas para o mesmo montante e prazo. No crédito aos consumidores, deve receber a FIN — ficha de informação normalizada. Na habitação e noutros créditos hipotecários, deve receber a FINE — ficha de informação normalizada europeia. Estas fichas apresentam as condições para análise e comparação.

Além da prestação, importa comparar:

• TAEG — taxa anual de encargos efetiva global: expressa o custo do crédito em percentagem anual.
• MTIC — montante total imputado ao consumidor: soma o dinheiro emprestado e os custos do crédito.
• Prazo e condições da taxa de juro: para perceber durante quanto tempo haverá pagamentos e se a prestação pode mudar.
• Seguros, comissões e produtos associados: para identificar encargos e condições da proposta.
• Garantias e reembolso antecipado: para conhecer os compromissos assumidos e as condições para pagar antes do prazo.

A TAEG não inclui todos os pagamentos possíveis. No crédito aos consumidores, por exemplo, ficam de fora os encargos por incumprimento, as comissões de reembolso antecipado e os custos notariais. Por isso, não deve ser o único elemento da comparação.

Antes de assinar

Confirme que compreende o valor, o prazo, as garantias e os custos por atraso. Se houver fiador, a fiança representa um compromisso financeiro relevante para quem a presta. A sua existência não dispensa a avaliação da capacidade de pagamento nem garante aprovação.

Na habitação e noutros créditos hipotecários, a aprovação é acompanhada de uma nova FINE e da minuta do contrato. A proposta vincula a instituição durante, pelo menos, 30 dias. Existe um período obrigatório de reflexão de sete dias, também aplicável ao fiador, durante o qual o contrato não pode ser celebrado.

No crédito aos consumidores, existe, em regra, um prazo de 14 dias de calendário para desistir. Conta da assinatura ou da receção posterior do exemplar do contrato. É necessário comunicar a desistência à instituição e devolver o capital e os juros vencidos em 30 dias.

Estes direitos são diferentes: o período de reflexão da habitação não deve ser confundido com o prazo para desistir do crédito aos consumidores. Antes de assumir o compromisso, deve pedir esclarecimentos sobre qualquer condição pouco clara. Esta informação é geral e não substitui a análise das condições concretas do contrato.

O que se diz

Perguntas reformuladas a partir das discussões públicas indicadas abaixo.

É obrigatório ter dois anos de recibos verdes para pedir crédito à habitação?

Ver discussão

A nossa resposta

As fontes fornecidas não estabelecem uma obrigação universal de ter dois anos de atividade. A avaliação deve considerar, pelo menos, os rendimentos dos três meses anteriores e a sua evolução, com verificações adicionais quando os rendimentos são irregulares. Isso não significa que três recibos sejam suficientes. A instituição deve indicar o histórico e os comprovativos necessários para analisar o pedido.

Fontes para esta resposta: Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2017, de 22 de setembro | DR Avaliação da solvabilidade | Portal do Cliente Bancario

Que parte dos rendimentos a recibos verdes conta para a análise do crédito à habitação?

Ver discussão

A nossa resposta

Não existe, nas fontes fornecidas, uma percentagem única de rendimento que todos os bancos tenham de aceitar. A avaliação considera rendimentos, despesas, situação profissional e outros créditos. Para rendimentos irregulares, são necessárias verificações adicionais. Convém pedir à instituição que explique os valores e períodos usados na análise. Os relatos sobre códigos de atividade ou percentagens não permitem estabelecer uma regra geral.

Fontes para esta resposta: Avaliação da solvabilidade | Portal do Cliente Bancario Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2017, de 22 de setembro | DR

Fontes

• Avaliação da solvabilidade | Portal do Cliente Bancario — clientebancario.bportugal.pt
• Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2017, de 22 de setembro | DR — diariodarepublica.pt
• Direitos e deveres na contratação de crédito | Portal do Cliente Bancario — clientebancario.bportugal.pt
• Certidões e Comprovativos — info.portaldasfinancas.gov.pt
• Perguntas Frequentes | Portal do Cliente Bancario — clientebancario.bportugal.pt
• Perguntas Frequentes | Portal do Cliente Bancario — clientebancario.bportugal.pt
• Como contratar | Portal do Cliente Bancario — clientebancario.bportugal.pt
• Taxas de juro no crédito aos consumidores | Portal do Cliente Bancario — clientebancario.bportugal.pt
• Como contratar | Portal do Cliente Bancario — clientebancario.bportugal.pt