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Insolvência singular, perdão das dívidas: o que fazer com demasiadas dívidas

O aumento do consumo em Portugal, acompanhado pela nova facilidade de acesso ao crédito nos anos 90 permitiu aos portugueses de melhorar o nível de vida. Mas o reverso da medalha, para muitos, surge quando algo de imprevisto na situação pessoal ou profissional acontece. Acidentes de percurso como um divórcio ou a perda de emprego podem pôr em dificuldades uma pessoa, que já não pode honrar os seus compromissos financeiros, não podendo pagar os seus créditos. Existe porém soluções em Portugal para começar a sair do sobreendividamento.

Hoje em dia, o direito português permite a qualquer particular, quando já não consegue pagar as suas dívidas, obter uma segunda oportunidade, não tendo que ficar com as dívidas para todo o sempre. A pessoa singular porá, desde que preenche os requisitos legais, pedir o perdão das suas dívidas : é o processo de insolvência singular. Pena é que não exista mais pessoas a pedirem a insolvência, ou por ignorância da existência de tal procedimento, ou por vergonha! Por mim, acho que é mais vergonhoso ver todos os seus bens vendidos a leilão para poder pagar o crédito do carro…

Causas do sobreendividamento em Portugal

Como era de esperar, a principal causa das dificuldades das famílias sobreendividadas é o desemprego, representando um terço dos casos. A seguir vêm a doença, quase um caso em cada cinco, e finalmente as dificuldades em receber o seu salário ou horas extras, com 15% dos casos apurados pela DECO. Vê-se que pode-se ficar-se muito facilmente em situação difícil, se ficar no desemprego ou ficar doente, duas desgraças das quais ninguém pode afirmar estar imune.

O que se deve fazer antes do processo de insolvência?

O mais fácil é de ir ter com os diferentes credores, para renegociar, uma por uma, as dívidas. Pedir um alargamento do prazo de reembolso por exemplo, ou diminuir a taxa de juro. Em principio, os credores estão sempre atentos à vossa situação, pois é claro que é sempre melhor receber algum do que nada. Para obter ajuda, pode ir ter com a DECO, associação de consumidores. Eles têm um gabinete especializado no seguimento das pessoas em sobreendividamento, o Gabinete de Apoio aos Sobreendividados (GAS). Em 2009, este gabinete teve 2812 processos de pedidos de auxílio. São quase 3000 pessoas a pedirem ajuda à DECO, mas calcula-se que o numero de pessoas à precisarem de ajuda seja muito maior…

Existem outros organismos para obter-se ajuda em caso de sobreendividamento, reconhecidos pelo Ministério da Justiça : para além da DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) existe a ASFAC (Associação de Instituições de Crédito Especializado) e o GOEC (Gabinete de Orientação ao Endividamento dos Consumidores) do ISEG.

As entidades credenciadas pelo Ministério da Justiça para tratar de casos de sobreendividamento têm como função principal de receber os pedidos para fazer um plano de pagamento entre as pessoas endividadas e os seus credores. O principal objectivo é evitar a inclusão dessas pessoas na “lista publica de execuções”. Esta lista contém dados sobre execuções frustradas por inexistência de bens penhoráveis  : já não pode fazer empréstimos ao banco, é um “ficheiro negativo”.

Plano de pagamentos

Uma vez aferido o activo e o passivo do credor (os rendimentos e os créditos, dívidas), se for verificado que o dinheiro que resta não chega para cumprir com os compromissos, será possível pedir a insolvência, com a figura da “exoneração do passivo restante”. Se o Juiz titular do processo aceder ao pedido, após um período de 5 anos, as dividas que ficaram por liquidar são anuladas. Uma nova oportunidade é assim dada ao sobreendividado, que poderá “começar de novo”.

Assim, durante os 5 anos, o insolvente é obrigado a pagar as quantias aos credores, conforme ao plano de pagamentos que foi estabelecido. Essa quantia é calculada em função do “rendimento disponível”. Se por exemplo após o primeiro ano do plano de pagamentos, o insolvente auferir um ordenado superior, poderá reembolsar mais dinheiro aos credores. Ao invés, se ganhar menos, reembolsa menos. O plano de pagamentos é estabelecido no interesse comum do insolvente e dos credores, já que é talvez a única forma para os credores de recuperarem algum dinheiro…

O insolvente não pode ter sido titular da exploração de qualquer empresa, nos três anos anteriores ao início do processo. Os seus rendimentos são cedidos a uma entidade nomeada pelo juiz, designada fiduciário.

Para mais informações, pode se referir ao artigo 8.º da Lei 39/2003, de 22 de Agosto.

O que não é considerado rendimento disponível

Existe despesas que não podem ser cortadas, e que portanto não podem entrar no calculo do rendimento disponível para o plano de pagamentos :

  • Créditos devidos à vida profissional : contrato de trabalho ou prestação de serviços.
  • O que for necessário para se poder sustentar dignamente o seu agregado familiar, não se podendo exceder de três vezes o salário mínimo.
  • O que for necessário para se poder exercer a sua profissão.
  • Outras despesas estabelecidas pelo juiz (por exemplo despesas de saúde…).

Perdão das dívidas e recuperação do insolvente

No fim dos 5 anos, que tenha conseguido reembolsar tudo ou não, as dívidas são apagadas. O insolvente é exonerado de todas as dividas reclamadas no processo de insolvência.

A função principal da exoneração do passivo, o perdão das dívidas visa antes de mais a dar uma segunda oportunidade às pessoas singulares que se encontram em situação de insolvência : não é uma medida que foi criada a pensar na satisfação dos credores. Para poder usufruir do perdão das dívidas, é necessário ser de boa fé, e ter sempre respeitado com honestidade o plano de pagamentos.

255 commentários para “Insolvência singular, perdão das dívidas: o que fazer com demasiadas dívidas”

  1. Lucilia Baptista says:

    Bom dia, eu e o meu marido, pedimos ajuda á Segurança Social para tratar da insolvência pessoal, estamos ambos desempregados e a receber RSI .
    a casa onde vivemos era 1/2 do meu marido e 1/2 da irmã com usufruto da mãe, em 2009 o meu marido doou a parte dele aos nossos filhos, entretanto já não tem usufruto pois a mãe faleceu, atualmente a 1/2 da minha cunhada está penhorada, 1/4 do meu filho que faz este mês 18 anos e que faz parte do nosso agregado familiar e 1/4 da minha filha que não vive lá. Será que podemos ter problemas e ter que ficar sem a casa???
    Obrigado e agradecia a sua resposta para ficar esclarecida

  2. Fátima leitão says:

    Esqueci-me de que uma altura nos chamaram para irmos fazer uma nova escritura,nunca soubemos o porquê e o banco nunca aceitou nenhum acordo connosco nem para pagarmos uma renda como foi pedido nem qualquer outro acordo.
    Mais uma vez pergunto terei que entregar a minha casa perdendo tudo e aparte da outra dos meus pais, então não valeu nada eles trabalharem tanto e eu queria deixar alguma coisa aos meus filhos porque foi isso que eles me passaram. Muito obrigada.

  3. Fátima leitão says:

    Em 2002 comprei uma casa no valor de 124 mil contos, dei de entrada 4 mil contos que eram as poupanças,o BES só me financiou o restante, estava com a prestação fixa, seguro de vida em nome dos dois,sempre fui cumpridora no pagamento das minhas prestações, apesar de o meu marido ter passado por várias fábricas que deixavam de lhe pagar os ordenados e até fecharem, mas ele como bom trabalhador que é mal saía de uma já o estavam a chamar noutra que uns anos depois voltava ao mesmo,com dois filhos pequenos e passado alguns anos a estudar,mas com o meu ordenado de funcionária pública (Aux.Acç.Educ) conseguia ter sempre tudo em ordem.
    A 6-2-05,infelizmente fiquei doente e no dia 1-4-05 quando o meu marido e os colegas se apresentaram para o trabalho estava colocado no portão da empresa um papel que dizia Insolvência,até pensavam que era mentira naquele dia, mas não de um dia para o outro sem saberem o significado da palavra foram para o desemprego, eu fui reler o contrato do seguro de vida da Tranquilidade BES, nas letras que só se lê de lupa estava duas alíneas, uma falava de desemprego e outra de doença prolongada, dirigi-me de imediato ao banco para que fosse accionado o seguro,fiz os requisitos que me foram exigidos, como entrei saí. Como fui submetida a uma operação com aplicação de prótese na cervical e só retomei ao serviço em Fevereiro de 2006, o meu marido para não deixar a prestação em atraso começou a fazer daqueles créditos rápidos até nas taxas de juros que apareciam na tv, jornais, revistas…,retomei a orientação das contas mas já era pior a emenda que o soneto e mesmo assim suportei três anos, até que rebentou,mas a prestação da casa que era de 560€ nunca ficou em atraso sempre paguei e o meu vencimento era de 580€.Desesperado o meu marido ao passar pela avenida vê um anúncio” Se está com problemas com o seu banco nós temos a solução”, sim a solução foi pagarmos quase 8 mil euros,insolvência,exoneração do passivo restante,nós “srs têm direito a reter mensalmente o valor equivalente a 3 salários mínimos nacionais, sempre que recebam valor superior tem o mesmo que ser entregue ao sr. dr.,,,”.Pois é só que nós continuamos a pagar 60€ mensais para…que não é muito no final do ano dá 720€ e ao fim de 5 dá 3600€, isto dá no total (8000+3600) de 11400€. E o que não nos disseram que fico sem a minha casa ao fim dos 5 anos, sem uma parte de um imóvel de r/c e 1º andar que era a única herança que os meus pais deixaram das poupanças deles sem empréstimos, fora outros meus bens que já foram vendidas, quando a dívida dos créditos de taxas altíssimas era de 9000€. Agora ambos com 56 anos,eu a aguardar a aposentação por invalidez com ordenado actual de 538€,com medicamentos diários para o resto dos meus dias, mais bomba da asma caríssima sem comparticipação (alguém disse que não é doença crónica), a maior parte da outra medicação também não é,Consultas de várias especialidades com deslocação de 26 km porque não temos médico de família,às consultas na maxilo-facial no particular são 110 km,gasolina para a deslocações,etc. O que me podem
    fazer? Será ir para debaixo da ponte? Não aqui não existe rio e o túnel que existe é só para os automóveis e outros veículos.
    Fico muito agradecida se da vossa parte puder vir uma luzinha ao fundo do túnel antes de eu ir para lá, muito obrigada e estou ao vosso dispôr.

  4. fernando says:

    Boas em 2013 fui declarado insolvente ,nessa altura ja tinha uma penhora no meu ordenado de 170€ relativos a pensao de alimentos do meu filho e a juiza decretou que tinha direito a usufruir um salario minimo e meio por mes. Cerca de 750€ . No meu recibo vem discriminado essa penhora ou seja tipo,vencimento 1000€-descontos seg social 150€ = 850€ – penhora pensao alimentos 170€ =680€ resumindo o meu ordenado liquido ronda os 600€, em virtude a decisao da juiza,tenho de entregar algum valor a massa insolvente? O valor que me foi atribuido engloba a penhora da pensao de alimentos? Ou o vencimento que me foi atribuido sera o liquido que recebo? A quem devo recorrer para ficar descansado

    Obrigado

  5. paulo says:

    tenho um vigarista em minha casa com uma insolvencia e esta a usar a minha morada e nunca morou la o que devo faser já fui a todas entidades e nenhuma me consegue tirar a morada dele daqui

  6. Matilde says:

    Boa tarde, estou insolvente e a Juíza concedeu-nos a exoneração do passivo restante. Presumo que ao fim de 5 anos de cumprimento das obrigações, ficarei livre de dívidas. Só que agora li um comentário de alguém que ao fim dos 5 anos lhe acrescentaram mais cinco anos. É assim? Porque razão haveria de acontecer isso?
    Mais duas questões: ao fim dos 5 anos o meu nome ficará limpo no Banco de Portugal? E perante os bancos, nada aparecerá de informação a meu desfavor?
    Entretanto continua a aparecer-me a casa que entreguei como minha no Portal das Finanças, como é possível? Terei que pagar IMI?
    Por último, estava a pensar pedir partilhas aos meus pais e liquidar o passivo restante, é possível?
    Obrigada

  7. Jose Ferreira says:

    Olá, desejava saber se alguem me pode dar mais informaçoes ou se alguem ja passou por esta situaçao.
    Estou insolvente desde 2012, na altura o tribunal aceitou o pedido de insolvencia como tambem a exoneraçao do bem passivo, o terminus dos 5 anos termina quando ? A partir de que altura começam a contar esses 5 anos ?.

    Tenho uma oferta de trabalho para o estrangeiro mas nao sei quais os limites de valores do vencimento que o Adm. de insolvencia pode retirar do que realmente recebo, por exemplo , vou receber liquidos cerca de 3000,00€ a este valor devo ainda retirar cerca de 500,00€ , montante esse que necessito para fazer face a despesas no país estrangeiro, portanto ficam cerca de 2500,00€.
    Qual o valor maximo que o Adm. de insolvencia pode retirar deste total ?
    Será que pode retirar 2/3 (1666,00€) e devolver-me ou deixar na nossa conta apenas o valor de 833,00€ ?
    Se assim for , nao me vai compensar estar no estrangeiro e receber liquidos pouco mais de 800,00€
    Obrigado, sff responder ao mail

  8. Sabndruska says:

    PAra o António FErnandes
    Solicite apoio à segurança Social.Mas veja se o advogado domina o tema…senão aocntece-lhe quando eu.
    Boa sorte

  9. Sabndruska says:

    Fui declarada insolvente singular em 2008.
    Ficaram-me com o meu apartamento.
    Na altura a minha advogada nem me falou nem apresentou ao tribunal planos de pagamentos nem a exoneração do passivo restante,
    O processo (deveria ser encerrado 5 anos depois) ainda decorre e corro o risco de, apesar do erro da minha advogada oficiosa, continuar ainda mais 5 anos como devedora.
    Como evitar isto e levantar-me quando não tenho culpa que a sra advogada não tenha feito nada disto e eu também não o sabia?
    Por favor ajudem-me.
    Obrigada

  10. Fernandes Antonio says:

    Boa tarde,
    Tenho uma grande divida e queria so saber como fazer para peder a insolvência pessoal?
    Sabendo que no posso passar pela um advogado
    Obrigado

  11. mt says:

    Agradecia a seguinte informação:
    Vou ser forçada a pedir insolvencia singular, pedi apoio judiciario, á Segurança Social, o qual segundo informação que me deram está para breve.
    A minha questão prende-se com o seguinte: vou pedir exoneração do passivo restante, mas não possuo quaisquer bens, vivendo eu e o meu marido, com a pensão que o meu marido recebe.
    Sendo assim, onde vão buscar a massa insolvente? Será que á pensão do meu marido?
    Obrigada

  12. artur gomes says:

    Isto é mesmo hipocrisia, eu sei lá o que é que isto f’ uma coluna de que o que se trata é precisamente dívidas em que as pessoas estão por os cabelos ainda vêm a meio, no princípio no fim a todo o momento com publicidade de linhas de crédito vivemos num mundo de vigaristas, chupistas, mercenários financeiros,
    DEUS ajude os incompreendidos e necessitados de uma ajuda, honesta.

  13. artur gomes says:

    O que interessa publicar um comentário, se não se obtêm resposta?

  14. josé Guedes says:

    Bom dia,

    Tenho uma dívida às finanças de 23000,00 € por mais valias que não foram aplicadas porque estando a minha esposa desempregada à cerca de 6 anos e eu com uma reforma de 525,00 € precisei daquele dinheiro para ir sustentando o meu agregado familiar ao longo dos anos. Por outro lado sendo engenheiro, embora habilitado para dar formação, fico desde logo excluído por não poder apresentar uma declaração de não dívida às finanças.

    O que devo fazer?

    Muito obrigado

  15. José Raposo says:

    Boa tarde,
    Gostaria de saber se a insolvência pessoal pode-se incluir as mais valias geradas pela venda da casa pela massa insolvente.

    Obrigada

    José Raposo

  16. António says:

    Para a senhora Ana Rodrigues:
    Sou insolvente e fui tambem confrontado com a notificação da Autoridade Aduaneira para pagar a primeira de duas prestaçõe do IMI, relativo a 2014.
    Solicitei a intervenção do administrador de insolvência e fiz envio de um parecer juridico fundamentado.
    A conlusão é que com o valor que lhe foi fixado em tribunal não pode fazer face a esse pagamento.
    É à massa insolvente que compete efetuar o pagamento, e foi isso que aconteceu comigo com a autorização devida do administrador de insolvência.
    A senhora envie copia da notificação ao seu administrador de insolvência e solicite que seja a massa insolvente a efetuar o pagamento do valor de IMI.

  17. Ana Rodrigues says:

    Boa noite, sou insolvente desde o dia 6/01/2014,entreguei tudo o que tinha inclusive a casa que estávamos a pagar as prestações ao banco à 16 anos.
    A minha duvida é se EU, visto ter entregue a casa ao tribunal se tenho que pagar o IMI. Recebi um email a dizer que tenho em divida o montante referente ao ano de 2014, que tinha que pagar ate 31/12/2014…mas pergunto porquê se nessa altura já não tinha a casa à praticamente um ano.
    Peço, por favor, que me respondam pois estou assustada e nem tenho como pagar, porque para alem de estar desempregada assim como o meu marido em agosto passado descobriram-me um cancro e aí batemos no núcleo da terra, há muito que passamos o fundo do poço.
    Muito obrigada pela vossa disponibilidade e agradeço uma resposta breve.

    Ana Rodrigues

  18. paula vieira says:

    eu recorri a insolvencia quando estava sozinha com os meus filhos,agora encontrei outra pessoa com quem pretendo refazer a minha vida mas nao faço o irs com ele.quanto a insolvencia qualquer situaçao estando junta com ele ele tambem sera incluido?e o que me acontece quando acabarem os 5 anos da insolvencia?obrigado

  19. Marcio says:

    Tenho uma divida de 600 euros as financas, comprei um sofá a 2 meses ainda nao o pagei, podemme penhorar o sofá ou um ordenado de 515 euros brutos? por outro lado a minha namorarda tambem tem uma divida ao fisco , vamos casar, temos uma filha em comum e vivemos juntos a 3 meses nunca fizemos irs juntos, depois de casar em uniao de bens apos casamento podemme penhorar o meu ordenado de 515 euros brutos ?

  20. Elsa says:

    Boa Noite,aAo fim de quase 5 anos de insolvência singular sai um despacho de exoneração de restante passivo onde é decretado mais 5 anos bem mais pesados onde o valor que me é concedido depois de pagar as contas de casa sobra euros para alimentação saúde e higiene sem contar que na minha profissão tenho despesas de cartão profissional e algumas coisas para fardamento. referem 505e corresponde a ordenado mínimo .e se o ordenado mínimo aumentar será que também aumenta ou fica assim durante os 5 anos? as contas da casa que aumentam todos os anos? como fazer com que 25e cheguem para comer, higiene, saúde e o que precisar pagar para o trabalho? Sempre me foi dito que tudo decorreria em 5 anos e não em 10. Acho que devia de ser esclarecido ás pessoa como eu que procuram a insolvência como ultimo recurso que alem de 5 anos em que somos novamente crianças sem direito ao nosso nome, sem nada e com uma espécie de penhora aos nossos rendimentos , ainda vamos ter plumosos mais 5 anos ainda pior sem meio de subsistência dignos e no meu caso até possíveis !eles é subsídios de refeição, férias, Natal suponho que reembolso de IRS e se calhar se alguém me der 5 euros que seja para comer também tenho de entregar! alem de sermos tratados como criminosos sem saber como ou porque ficamos nesta situação ainda que sem nos darem condição de sobrevivência se falhar mos alguma coisa perdemos o direito á exoneração de passivo restante, as condições que me foram atribuídas são para voltar a ter dividas e perder o trabalho E chamam isto um recomeçar!
    De nada serve isto é só prolongar algo que nunca vamos conseguir pagar e ter uma vida decente.

    obrigado
    Elsa

  21. Carlos says:

    Boa tarde,
    Estou numa situação limite de cumprimento das minhas obrigações pela 2ª vez e penso que não haverá outra hipotese que não a entrega da casa……..
    Como em 2009 consegui que o advogado do banco fizesse um acordo para não ficar sem a mesma ( valor da prestação e mais um valor de acerto das prestações que não foram pagas pois estava desempregado ) achando eu que era o melhor para ambos…….enganei-me pois acho que poderia ter pedido uma carencia……
    Atualmente como o meu rendimento foi reduzido em 35% ( devido á componente varivel ) estou numa situação que não consigo cumprir novamente………
    Se pedir a insolvencia os fiadores vão ter de suportar a divida………?????? não sei que fazer……..

  22. Teresa queimado says:

    Boa noite! Gostaria de saber se o (GAE) gabinete de apoio ao endividamento existe . obrigado

  23. Lígia says:

    Boa noite

    O meu ex-marido deixou de pagar a pensão de alimentos, porque, segundo ele, ao ter feito um pedido de perdão fiscal, não tem de a pagar. isto é verdade? O estranho é que só deixou de pagar quando o filho fez 18 anos. Ele está a estudar e por isso disse-lhe que tinha de continuar a pagar…É verdade o que ele diz?

    Obrigado

    Lígia

  24. Paulo says:

    Boa noite, eu estou insolvente desde Julho de 2013, mas desde Março de 2014 que não consigo depositar qualquer valor na conta da massa insolvente, neste momento gostaria de saber se vou conseguir retomar esse pagamento, mesmo estando com algumas dificuldades, não porque esteja mais endividado,mas sim porque a vida aumentou, tenho mais despesas com os meus filhos e mais necessidades. O que faço agora?

    Obrigado.
    Paulo,

  25. jose albino says:

    Boa noite
    Gostaria de colocar a seguinte questão:
    Em 2007 fui declarado insolvente venda de bens uma casa hipotecada ao banco isto andou e em 2012 o
    processo foi encerado com o rateio a dividir pelos credores.
    Em 2014 tenho as finanças a reclamar dividas e a penhorar a conta bancária que tinha de 20 euros.
    Será isto possível neste caso ando sempre a ser perseguido.
    Obrigado

  26. Rubem Neves says:

    Boa tarde,

    Gostava de saber se tendo uma divida por saldar de um cartao de credito no valor de 3500 Euros, e estando atualmente a residir no estrangeiro, fora da comunidade europeia, se posso vir a ter problemas no pais onde actualemento resido, se me podem vir buscar alguma coisa ao meu salario, tem os bancos em territorio nacional esse poder? no pais onde estou a instituicao bancaria na qual contrai a divida nao exixte no pais onde me encontro actualement, estou a Falar do Barclays.
    Disseram-me que este pocesso tem uma duracao de 5 anos apos ser indicado o meu nome para a lista de insolvencia, e que findo esses 5 anos que o cadastro ficaria limpo? isto esta certo?
    Se eu necessitar de renovar o meu cartao unico no estarngeiro posso vir a ter problemas?

    se me puderem responder por email eu agradecia.

    Muito Obrigado

    Rubem

  27. claudia says:

    Eu apenas gostaria de obter uma informação, ha alguns anos pediram-me pra fazer em meu nome um emprestimo pra crédito habitação, na qual a pessoa em questão se comprometeu a pagar o mesmo, nunca tive problemas com isso ao longo dos anos, pq sempre cumpriu com a palavra, infelizmente hoje descobrir que ha uma divida no banco de portugal de 1800 euros em meu nome, ha alguma forma de passar tudo pra o nome dessa pessoa, uma vez que apesar de estar em meu nome a casa é dela, casa essa que nem conheço, ou uma declaração que possa ser feita pra ela assumir essa resposabilidade.

  28. miguel says:

    Tenho uma divida perante a FGA (fundo garantia automovel) ela prescreve depois de coantos anos , e posivel pedir insolvencia ,a divida e alta consicuncia de um acident , 5 anos prescreve esa divida?

  29. Dalila Silva says:

    Boa noite.
    Por favor gostaria que me respondesse a seguinte questão. Fui fiadora de um colega de trabalho mais a sua companheira, na compra de uma viatura. Passado algum tempo, fui para a Inglaterra, pois tinha recebido uma proposta de trabalho. Durante o tempo que lá , o referido casal deixou de pagar as prestações do carro. Entretanto acabei por regressar a Portugal, em virtude de meu pai ter sofrido um enfarte e necessitar de ajuda. Estive alguns meses sem trabalhar, mas logo que arranjei emprego, caçaram-me o vencimento ( e desculpe-me o termo caçaram pois foi precisamente isso que fizeram) porque entretando os individuos de que fui fiadora declararam que estavam a receber o vencimento mínimo, coisa que não acredito, pois ele trabalha como segurança ou vigilante tem vencimento basa 600.00 euros + subsídios de féria, turno, de natal, de refeição. Tenho um terço do meu vencimento penhorado desde novembro de 2010 até a presente data. Quanto mais horas extras faço mais me tiram assim como tambem me é retirado do subsidio das minhas férias e décimo terceiro mês * mais subsídio noturno. Já tentei de tudo e não consigo ultrapassar esta situação, pois estou a pagar um de 23 mil euros-250 euros por mês e por vezes mais. è consoante ao que receber no fim de cada mês. Não posso ter nada em meu nome ,pois a credora iria hipotecar(ex. casa, carro) à dias sofri um acidente automovel (ligeiro), mas preciso de pedir um empr~estimo de 3.000.00 euros para concerto do carro, Será que o posso fazer? Se obtiver este emprestimo correrei o risco de me ipotecarem esta quantia? Por favor gostaria que me elucidasse neste sentido. Muito Obrigada.26-05-2014.

  30. ana.filipa says:

    Boa tarde,

    Quais as implicações de casar em regime total de separação de bens durante um processo de insolvência pessoal?

    Neste momento fazemos o IRS em separado, vivemos juntos, mas existe a possibilidade de nos casarmos em breve, no regime de separação total de bens, conservando o que é de cada um, quer sejam bens, rendimentos, contas bancárias anteriores, durante e posteriores ao casamento, totalmente independentes.

    Esta situação altera em caso de colocar um processo de insolvencia pessoal após o casamento?

    Obrigada.

  31. Alice pereira says:

    Bom dia
    Será possível pedir uma informação correta.
    A minha pergunta é a seguinte:
    Com a insolvência pessoal e exoneração do passivo,posso ficar rendatario da propria habitação entregue ao banco.

    Obgrigada

  32. Adelaide says:

    Boa noite eu e o meu marido estamos insolvente singulares,e actualmente ambos estamos desempregados ,a minha pergunta e a seguinte pode o meu marido procurar trabalho num outro pais uma vez que em portugal não há trabalho para a nossa idade obrigado.

  33. Jorge Silva says:

    Boa tarde,

    Gostaria de saber se a insolvência pessoal, pode-se incluir uma dívida às finanças de mais valias.

    Muito obrigado.

  34. sonia says:

    Boa tarde!
    venho por este meio, pedir ajuda porque eu tenho um café, mas neste momento as contas do meu estabelecimento já não estão em dia, (fornecedores, agua, luz, renda).
    Queria iniciar um processo de insolvência, mas queria saber o que tenho de fazer, contactar ou mesmo deslocar-me. Gostaria de ter mais informações sobre o processo de insolvência.

  35. geraldo holanda sena says:

    tenho dividas a mais de cinco anos posso pedir insolvencia de divida

  36. Fernandes says:

    Bom dia
    O meu caso é o seguinte, eu decidi-me pela exoneração do passivo restante tendo que entregar tudo, incluindo a casa, casa esta que foi adquirida pelo banco em Dezembro de 2012 após leilão e por não ter havido ofertas o banco acabou por ficar com o imóvel.
    Agora, chegado o mês de fazer o IRS de 2012 aparece-me mais um problema, recebo a mensagem no programa do IRS que houve uma alienação de um imóvel e que tenho que preencher o anexo G do IRS referente a mais valias.
    Depois de fazer a simulação aparece-me um valor a pagar de mais de 5000€ !!!
    O que devo fazer?
    Isto é mesmo considerado uma mais valia?
    Que legislação há para estes casos e o que diz?
    Uma coisa é certa, não tenho como pagar essa quantia.

    Gostaria de saber o vosso parecer.

    Obrigado

  37. Livia Ribeiro says:

    outra pergunta é como tenho as prestações em atraso nas finanças, gostaria de saber se posso autorizar a venda imediata de 01 veiculo, já penhorado, para pagamento. E com isso ganhar tempo para poder continuar a pagar as prestações.

    Grata, Lívia Ribeiro

  38. Livia Ribeiro says:

    Prezados,

    Meu marido é sócio de uma empresa (não é sócio gerente) que encontra-se com dívidas nas finanças e Seg. Social. Ele tem 02 sócios, os quais abandonaram a empresa e emigraram e agora somente meu marido se encontra em Portugal a trabalhar e tentar pagar a dívida que se encontra parcelada em prestações (PEC) e temos os bens (veículos) dados como garantia de pagamento. Porém desde 01/2013, não conseguimos efectuar nenhum pagamento e as finanças já enviou um e-mail a avisar do processo de penhora e venda dos veiculos.
    Pelos mesmos motivos adquirimos, dividas pessoais com o Banco Millenium.
    Gostaria de saber se meu marido pode sair da empresa e ceder as quotas para os outros sócios? Ser ter prejuízos futuros?
    Se por causa dessa divida com as finanças e Seg. Social, onde ele é sócio, podem penhorar nossos bens pessoais? e contas bancárias?
    E se com a dívida pessoal com o Millenium, podem vir a penhorar nossos bens?
    E como faço pra saber quais os veiculos da empresa, que se encontram penhorados pelas finanças, pois tenho alguns que ainda estão financiados, ou todos estão em processo de penhora?

    Grata pela ajuda, Lívia Ribeiro

  39. Bruno says:

    Exmo Senhor:
    A minha pergunta é a seguinte: conheço uma pessoa bem próxima que, já está em processo de Insolvência;mesmo sabendo que a morada fiscal será sempre a que foi dada em Tribunal,a pessoa em questão pode viajar para o estrangeiro para trabalhar? É que foi mandada uma carta pelo tribunal a esclarecer que o rendimento mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos portugueses, mas não esclarece se pode deslocar-se para o estrangeiro. Pergunto isto ,pois eu quero arranjar trabalho onde estou neste momento a viver.Muito Obrigado!

  40. AF says:

    Bom dia

    Vou sair de uma empresa porque tenho ordenados em atraso e sou sócio gerente de uma outra que não apresenta resultados para tirar sequer um ordenado minímo neste momento.
    No passado fui sócio gerente de 2 empresas de forma completamente estúpida da minha parte pois quando aceitei desconhecia o buraco em que se encontrava.
    Posto isto essas mesmas 2 empresas deixaram divídas tanto nas Finanças como SS além de bancárias; acontece que não consigo suportar esses créditos nem cumprir com todos os planos de pagamento.
    Tenho igualmente um crédito hipotecário.
    É aconselhável optar pela insolvência?
    Cump e obgd.

  41. Paula Miranda says:

    Olá, boa tarde! Vim pedir a s/ajuda no assunto que vou expor:
    Sou casada, temos 3 filhos menores. Estamos com dificuladades financeiras e devido a alguns créditos que pedimos, já nos estao a descontar em cada salário 1/3 penhora, ficando com 485 euros em cada ordenado. Estamos com muitas dificuldades em viver o dia-a-dia e pagar as despesas mensais e a prestação da casa (300 euros). Ainda por cima a empresa do meu marido entrou em insolvencia e parece que vai encerrar e ele vai para o fundo de desemprego. Aconselharam-nos a pedir a insolvencia singular, mas podemos pedir estando ele desempregado?
    Estou aflitíssima!!! Não sei o que fazer!!! Muito obrigada. Cumps

  42. Maria Alves says:

    Bom dia
    Comprei uma casa junto com um companheiro. Mais tarde, por razões óbvias e como não foi aceite uma proposta feita por nós ao Banco para a compra imediata, deixamos de pagar e a casa, naturalmente foi retomada pela entidade bancária.
    Colocaram o nosso nome (ambos) na lista do Banco de Portugal . De alguns anos a esta parte só nos tem dificultado a vida, nomeadamente a minha que sou Gerente e vejo créditos necessários à Empresa serem rejeitados por esse mesmo motivo.
    Sei entretanto que a casa já foi vendida. Não a compramos pela diferença de dez mil euros. Que podemos fazer? Podemos reclamar na base do negócio que o Banco fez actualmente? Sim, porque se vendeu por menos daquilo que nós oferecemos não terá sido muito correta a atitude. Se vendeu por mais, não entendemos como continuamos com uma dívida atribuida a cada um de trinta e tres mil euros. Pode ajudar-me por favor?
    Respeitosamente
    Maria Alves

  43. Priscila says:

    Boa tarde,

    Desculpe tamanha falta de conhecimento, mas gostaria de saber se isso é valido para o Brasil?
    Fiz a maior bobagem que poderia ter feito navida, comprei uma moto no meu nome para outra pessoa e esta não conseguiu pagar nenhuma parcela, agora estou com o nome sujo e com essa enorme divida que me tira o sono.
    O que posso fazer??
    Muito obrigada

  44. Maria says:

    Boa Tarde,
    Comprei uma casa em meu nome a pedido da minha mae por causa do credito bonificado embora sabendo que nunca iria viver naquela casa. Loga apos a compra emigrei e ficando a minha mae responsavel por tudo em relacao a essa casa. Passados alguns anos vima a saber que ela nao pagava as prestacoes da casa. Fuia Portugal a pouco tempo para saber em que situacao me encontrava junto ao banco e pior impossivel. Dirigi-me a minha gestora do processo de recuperacao de dividas do banco, apos me explicar tudo disse-me que poderia renegociar/reestruturar o emprestimo mediante a aceitacao pela parte do banco com um perdao de parte da divida. Ao qual concordei pois gostaria de ficar com a casa.
    Passados mes e meio e nada de resposta do banco resolvi contacta-los outra vez. So entao foi-me informado que o banco so iria ver a minha proposta quando comecasse a fazer depositos pois querem provas que posso pagar. Terei de fazer 3 a 6 depositos para que considerem a minha proposta. E se o banco rejeitar, os depositos ficaram para o emprestimo. a questao e o banco fica os meus depositos e depois tiram-me a casa e vendem. Entao porque fazer os depositos agora? Se querem provas porque pedir os recibos dos meus rendimentos? Nao sei o que fazer. Obrigada

  45. Paula says:

    Bom Dia

    Sou casada e ambos trabalhamos e temos duas filhas gémeas de 5 anos, tenho vários créditos um deles já é consolidado desde 2006,mas neste ano fui mal informada e a credito habitação não entrou. Neste momento neste credito já tenho prestações em atraso. As minhas dividas rodam os 44.000,00€, sendo que só um banco me ajudou a renegociar a divida. Baixando a prestação. O credito consolidado eles dize que não podem reduzir a prestação nem aumentar os anos tem a noção que eu não fui bem aconselhada na altura que fiz o por não ter entrado o credito habitação, além de tudo eles até dizerem para eu deixar de pagar a casa e pagar a eles. Não queria pedir insolvência pois não sei que valor é que vou ficar para viver ao longo do mês. Agora eu pergunto será que algum banco me faz um credito consolidado para substituir este ou é melhor pedir insolvência?
    Diga-me o que ue posso fazer? Obrigada

  46. Jose says:

    Boa tarde,

    No momento já me encontro na situação de insolvente e com exoneração do passivo restante, gostaria de colocar uma pergunta.

    Que me surgir uma proposta de emprego no estrangeiro, posso emigrar? Quais os meus direitos, deveres e obrigações se o fizer?

    Obrigado

  47. rita says:

    Bo tarde,
    Tenho visto alguns comentarios e por isso tive coragem para lhe escrever na hipotese de me dar alguns conselhos no q possa vir a fazer.
    Comprei casa acerca de 10 anos e infelizmente fiquei desempregada logo a seguir, entretanto tive 2 filhos e as coisas complicaram-se.
    Neste momento consegui que o banco fica-se com a casa e felizmente ou não fique com cerca de 4000 euros para pagar ainda, entretanto juntamente com esse credito habitaçao tinha um pessoal que esta em divida ja algum tempo. neste momento ja penhoraram 1/3 do meu ordenado e 1/3 dos ordenados dos fiadores…ja tentei regoneciar a divida mas eles nao aceitaram.
    Portanto neste momento falta pagar ainda cerca de 9000 e eu recebendo 450 euros nao posso de maneira alguma.
    Diga-me por favor o que posso fazer. Obrigado

  48. Nuno says:

    Sinto que cheguei ao fim. Tenho 30 anos e tentei a todo custo erguer a minha vida e nao consegui. Há uns anos com a febre dos cybercafes, pedi um credito que me foi recusado. Decidi aderir aos cartões e,a citybank e com 5000€ abri o cyber. Fiz a empresa em parceria com uma pessoa que rapidamente tirou o cavalo da chuva. Agora passados quase 7 anos estou falido. Arranjei trabalho por conta de outrem mas os 800€ nao chegam para sustentar a minha mãe e a nossa casa. Da empresa devo às finanças cerca de 4000€ porque o contabilista entregava tudo fora do prazo e as oficiosas foram caindo. Está em tribunal, mas quem tem de pagar sou eu. Da segurança social pago 88€ mês de um acordo de 3000€. Esta semana apareceu uma conta da óptimos em que estes cobram pela quebra de contrato e pelo tempo decorrido entre a celebração deste e hoje, (2005-2009-2012) 5 mil euros. 2 pela quebra de contrato e 3mil de juros de mora e mais 1000 de taxas judiciais. Nao tenho como resolver isto. Alguém me ajuda.? Sabem se a sonae (contencioso) perdoa os juros em troca de um acordo de pagamentos? A insolvência resolve as questões de s.social e finanças? Sei que se dissolver de vez a empresa antes de liquidar tudo as dividas transitam para mim. Podrei pedir a insolvência? Por favor ajudem. Abraço

  49. Fernanda says:

    “18 April 2012 at 12 h 36 min
    marques says:

    bom dia,

    tenho varias dividas em bancos, empresas e finanças. A minha unica alternativa, é declarar insolvência. O que acontecerá se declarar insolvência e emigrar ? pois tenho essa possibilidade…

    Como funciona nesse caso ?

    Cumprimentos,”

    Estou na mesma situação, pode-se emigrar depis do pedido de insolvencia?

  50. Helena Pinto Marques says:

    Boa tarde!

    Eu estou numa situação em que não consigo pagar os empréstimos que contraí quando ainda trabalhava.

    Estou desmpregada desde 2005, tenho 53 anos e sem trabalho à vista.

    Devo dinheiro à Cofidis, ao cartão universo de BPI e ao Millennium devo dois créditos relativos à compra de habitação, sem qualquer possibilidade de cumprimento das minhas responsabilidades.

    Estarei em situação de insolvência? Poderão ser-me perdoadas algumas dívidas ou esperam-me as ruas para viver e os restos dos caixotes de lixo para comer.

    Por favor, venho aqui pedir auxílio para lidar com esta complicada situação.
    desde já, muito obrigada pela vossa breve resposta

  51. FONFON says:

    Cara Ana

    Essa questao acho que é legal, pois eu tenho uma situação identica relativamente a uma segunda penhora– estava a descontar x no vencimento para a primeira penhora e agora caiu a 2ª e como nao tenho mais salario para penhorar, nem nenhum bens financeiros ou carro e casa proprios, querem vir penhorar me os moveis velhos que tenho em casa com cerca de 40 anos… – Para quê ? pergunto, o que é que isso vai ajudar na liquidação da divida? NADA….

    Mas infelizmente e perdoem me a clareza das palavras, os pequeninos é que pagam sempre a fava — nada tem, nao tem condiçoes para pagar e ainda por cima ficam sem nada em casa para poder sobreviver, enquanto que alguns PODEROSOS passam os bens a familiares e amigos e DEPOIS SÃO OS COITADINHOS ….. mantendo sempre o seu estatuto de vida e nada lhes faltando…..

    Perdoe o desabafo mas é mesmo assim

  52. carla says:

    boa noite estou em desespero tentei fazer daçao em cumprimento mas o banco agiu de ma fe disseme que se fazia a daçao pelo valor da avaliaçao da casa mas depois de saber o valor ai só faziam por 80% pedi ajuda juridica e a advogada que me atribuiram achou por bem por um processo contra o banco de má fé tudo estava a meu favor mts documentos e cartas registadas mas não “entendeu” a sr dr juiza assim e negou o pedido de indminizaçao pelo mmenos 25.ooo€ este dinheiro não era para mim mas sim para pagar a divida ao banco enfim fiquei sem chão eu trabalho por uma empresa de trabalho temporario ou seja nem sempre tenho trabalho e devido a esta divida desde março que o meu marido e os meus pais estão com os ordenados penhorados tenho outros creditos que tenho conseguido pagar com mts dificuldades tenho dois filhos que estão a sofrer por minha causa e por causa deste meu sonho que se tornou num pesadelo, ter casa propria.ajudem-me estou desesperada e completamente perdida o ordenado do meu marido é agora de 425€ para sustentar uma familia de 4 pessoas. só queria uma 2 oportunidade principalmente para dar uma vida digna aos meus filhos.obrigado

  53. marcia says:

    fiz um emprestimo ao banco de 181.000euros. Paguei sempre as prestações durante os ultimos 5 anos.Minha esposa ficou sem rendimentos. Só eu, com 63 anos está a trabalhar. Posso devolver o Banco a casa com pagamento e resolver a dívida?

  54. ana says:

    Tenho uma divida de 3 000€ com um banco, o caso chegou a tribunal, tenho um ordenado muito baixo e não consigo fazer face às minhas despesas, estou a descontar no vencimento um x por mês, o solicitador apareceu-me hoje em casa e disse-me que me iam hipotecar os meus bens. Isto é possível, uma vez que estou a cumprir o estipulado pelo tribunal?

    Obrigada e agradecia uma resposta, para ficar mais tranquila.

  55. Sergio Oliveira says:

    E agora pergunto eu????????????? e as pessoas que ficam sem o seu dinheiro agarram-se a quê? se as dividas sao perdoadas a quem deve, coitados daqueles que emprestaram………….

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